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Outro lado
Para a defesa da prefeita, os gastos com propaganda estão dentro da lei
DE RIBEIRÃO PRETOO advogado Ricardo Vita Porto, que defende a prefeita Dárcy Vera (PSD) na ação, informou que os gastos com propaganda institucional referentes ao ano passado estão dentro da lei.
Ele preferiu não comentar o parecer dado pelo Ministério Público e disse que, agora, vai aguardar somente o julgamento da ação.
Acionada pela Folha ontem, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Ribeirão Preto informou que a administração não se manifestaria em relação à ação, já que o assunto envolvia a candidata Dárcy Vera.
Em reportagens anteriores, a mesma assessoria havia informado que todos os investimentos em publicidade já foram questionados durante o período eleitoral.
"Todas as informações e documentos que comprovam serem inverídicas as alegações foram passadas à Justiça", informou trecho de nota da CCS (Coordenadoria de Comunicação Social) de dezembro de 2012.
Em relação ao uso indevido de servidores públicos municipais para fazer campanha, a defesa da prefeita já havia informado à Folha que os funcionários comissionados que trabalharam durante a eleição "o fizeram nas férias ou fora do expediente normal de trabalho".
"Isso [apoio dos trabalhadores na campanha à reeleição da prefeita de Ribeirão Preto] é totalmente permitido pela legislação eleitoral", afirmou o advogado, por meio de nota, também em dezembro do ano passado.
Em ambas as ações, o Ministério Público pede a cassação do registro de candidatura da prefeita e do seu vice mas, como a tramitação transcorreu até este ano, o pedido passa a ser para as cassações dos mandatos.
