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Juiz aguarda dados do TCE para julgar pedido de cassação de Dárcy
Vereador da oposição aponta irregularidades em publicidade
O juiz eleitoral de Ribeirão Preto Héber Mendes Batista solicitou informações ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para julgar a ação na qual o Ministério Público Eleitoral pede a cassação da prefeita Dárcy Vera (PSD) e do seu vice, Marinho Sampaio (PMDB).
No último dia 31, a Justiça começou a analisar o processo em que a Promotoria aponta supostas irregularidades cometidas pela prefeita em gastos com publicidade.
Por ter pedido dados ao TCE, o caso não foi julgado ontem, como previsto.
A ação de investigação eleitoral apontando o problema foi proposta pelo vereador oposicionista Bertinho Scandiuzzi (PSDB) em agosto do ano passado.
O processo diz que houve desrespeito ao artigo 73 da lei eleitoral 9.504.
A legislação limita as despesas com propagandas institucionais em ano de eleição. De acordo com o tucano, parte das propagandas feitas pela administração beneficiaram a imagem da prefeita, o que consequentemente teria favorecido a campanha de Dárcy Vera à reeleição.
Segundo o Ministério Público, até o final de junho a administração poderia ter gasto R$ 4,5 milhões em publicidade, mas as despesas atingiram R$ 5,3 milhões.
O advogado Ricardo Porto, que defende Dárcy Vera, afirma que não houve irregularidades. Ele não quis comentar o parecer da Promotoria.
A prefeitura diz ainda que todas as informações e documentos que comprovam serem inverídicas as alegações foram repassadas à Justiça.
