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Senado libera inibidores de apetite vetados em 2011
Após promulgação, proibição da Anvisa às drogas anfetamínicas será suspensa
Agência argumenta que remédios apresentam riscos superiores aos benefícios e que não há provas de sua eficácia
"É uma decisão perigosa porque a Anvisa tem fundamento técnico, científico e legal [para a proibição ]dirceu barbanoDiretor-presidente da Anvisa
"Sou favorável à manutenção desses medicamentos no mercado, mas eles devem ter um controle rígidowalmir coutinhoEndocrinologista
O Senado Federal liberou nesta terça-feira (2) a venda de emagrecedores que haviam sido vetados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 2011.
O texto não necessita de sanção presidencial e seguirá para ser promulgado em sessão do Congresso, o que deve ocorrer após as eleições.
Após a promulgação, ficará suspensa a decisão da Anvisa que vale desde 2011 e proibia a venda das substâncias femproporex, mazindol e anfepramona (do grupo das anfetaminas e seus derivados), e exigia regras mais rígidas para a sibutramina.
A Anvisa argumenta que os anfetamínicos apresentam risco à saúde superior aos seus benefícios e que não há provas científicas de que os medicamentos são eficazes.
O projeto de decreto legislativo é de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que assumiu como candidato a vice-presidente na chapa de Marina Silva (PSB) à Presidência da República.
Na justificativa do projeto, Albuquerque defende que a Anvisa, ao vetar as substâncias, "extrapola a sua competência legal e invade competência do Poder Legislativo".
A decisão da Anvisa foi alvo de polêmica, colocando, de um lado, a Vigilância Sanitária e parte dos médicos e, de outro, profissionais da saúde que tratam obesos, além dos próprios usuários dos remédios.
Quem defende a volta das drogas argumenta que cresceram o uso de drogas aprovadas para outros fins como emagrecedores e as cirurgias de redução de estômago.
"Sou favorável à manutenção desses medicamentos no mercado, mas eles devem ter um controle rígido", diz Walmir Coutinho, presidente da Federação Mundial de Obesidade. Ele acredita ainda que a discussão não deveria ter sido feita no Legislativo.
Uma das poucas vozes dissonantes no plenário do Senado, o senador e ex-ministro da Saúde Humberto Costa (PT-PE) argumentou que há uma pressão da indústria pela aprovação do texto.
"Não acho que os senadores deveriam se sentir em condição de liberar o consumo de qualquer medicamento que foi objeto de proibição após análise aprofundada", disse ele, que é médico.
A volta dos medicamentos às prateleiras não deve ser imediata, afirmou à Folha o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. Segundo ele, os registros dos anfetamínicos estão cancelados, e as empresas devem aguardar uma posição da agência.
Barbano diz que vai propor imediatamente à diretoria da Anvisa uma nova resolução para que a venda da sibutramina continue com regras rígidas e para que os anfetamínicos só voltem ao mercado após apresentarem estudos de efetividade e segurança.
Barbano vai propor ainda que os anfetamínicos tenham a venda proibida por farmácias de manipulação, onde eram mais vendidos.
"Para a saúde pública, é uma decisão perigosa, porque a decisão da Anvisa tem fundamento técnico, científico e legal", disse o diretor.
Segundo Barbano, um projeto de decreto legislativo só se aplica quando um órgão do Executivo extrapola o que a lei o autoriza a fazer. "Mas a lei determina que isso [regular medicamentos] é responsabilidade da Anvisa. É um contrassenso."
Para Desiré Callegari, 1º secretário do Conselho Federal de Medicina, a decisão é boa e ampliará o arsenal dos médicos contra a obesidade.
