Folha de S.Paulo

Análise

Reação emocional pode sufocar direito a privacidade e expressão

NELSON DE SÁ DE SÃO PAULO

Dois anos atrás, na corrida presidencial, veio à tona o tema da homofobia.

Pressionadas por extremistas evangélicos e católicos, as campanhas passaram a admitir o direito ao discurso homofóbico, sob o argumento da liberdade de expressão.

Passados dois anos, pelo levantamento da Safernet, descobre-se que as páginas suspeitas de homofobia tiveram no período um crescimento superior a 300%.

O site é extremamente útil. No mínimo, serve para que se tome consciência do efeito dos discursos eleitorais e religiosos mais oportunistas, como no exemplo citado.

Por outro lado, o levantamento também carrega riscos, vinculados ao próprio impacto emocional dos delitos que cobre.

Pornografia infantil e outros incentivam reações por vezes descontroladas, que podem levar ao desequilíbrio, à irracionalidade no debate público.

De alguns anos para cá, está em curso uma atualização ampla da legislação, ligada às mudanças de comportamento e, em especial, às mudanças na comunicação.

Episódios de eco sensacionalista, como o das fotos atriz Carolina Dieckmann, tendem a ser explorados na discussão das novas leis.

A urgência na aprovação é justificada pelo salto tecnológico, mas não pelo abuso de temas de impacto momentâneo, que podem distorcer normas de longo prazo.

Tome-se o que alguns chamam de "Lei Carolina Dieckmann", aprovada dias atrás no Senado. Apesar do apelido, é anterior às fotos e tem patrocinadores corporativos de interesse específico.

Ganhou apelo ao envolver celebridade, atropelando o capítulo de crimes cibernéticos em discussão para o Código Penal, e criminalizou até a derrubada de páginas.

Se avançar pela Câmara e pelo Executivo, vai proibir uma ferramenta de protesto on-line que muitos consideram legítima, talvez a única: o ataque DoS, de negação de serviço.

No caso dos dados destacados agora pelo levantamento da Safernet, o risco é quanto ao efeito sobre o Marco Civil, também em debate no Congresso.

Uma reação emocional poderia sufocar o direito à privacidade e à livre expressão, já tão restrito nas redes sociais.

Por outro lado, informação nunca é demais. E o crescimento de 300% nas páginas suspeitas de homofobia pode levar, afinal, à aprovação do projeto de lei 122.

Na fila há seis anos, ele criminaliza o preconceito por orientação sexual -e é o grande alvo do discurso de ódio, hoje, de religiosos a Jair Bolsonaro.