Lista de textos do jornal de hoje Navegue por editoria
Chegando de avião
Compras no free shop do desembarque internacional não entram na cota de isenção
Pode trazer sem declarar (até a cota de US$ 500)
12 litros de bebida alcoólica
10 maços de cigarro
25 charutos ou cigarrilhas
250 g de fumo
20 suvenires de produtos não citados acima e de até US$ 10, não havendo 10 unidades idênticas (não pode só a cor ser diferente; tem que ser, por exemplo, cor e tamanho, ou marca, diversos)
20 unidades de itens não citados acima, não havendo mais de 3 unidades idênticas
Pode trazer, e não entra na cota de isenção (uso pessoal)
1 relógio, 1 celular e 1 câmera fotográfica (caso não esteja com um dos aparelhos antigos)
Não pode trazer como bagagem (são considerados itens para comércio e sujeitos à tributação diferente)
Itens para venda ou uso industrial
Carros, motos, bicicletas com motor, aeronaves, embarcações e outros veículos
Qualquer peça dos itens acima, como um pneu
Não pode trazer
Cigarros e bebidas fabricados no Brasil e destinados à venda no exterior, ou de marca que não seja vendida no país de origem
Produtos falsificados
Produtos contendo organismos geneticamente modificados
Agrotóxicos
Mercadoria atentatória à moral, à saúde ou à ordem pública
Entorpecentes ou drogas
Produtos de origem animal e vegetal (há exceções, como café torrado; veja a lista completa em agricultura.gov.br)
Quer trazer? Procure o órgão responsável pela autorização
Armas e simulacros de fogo e munições - Ministério da Defesa
Animais silvestres - Ministério do Meio Ambiente
Espécies aquáticas - Ministério da Agricultura
Cachorros e gatos - Ministério da Agricultura
Atenção: O viajante que traz esses itens sem autorização pode ser preso
Se estiver saindo ou chegando ao Brasil com mais de R$ 10 mil (ou o equivalente em outra moeda) em dinheiro, é preciso declarar, caso contrário, perderá o valor excedente
Além da cota de isenção de US$ 500, o turista pode comprar mais US$ 500 no free shop no Brasil, obedecendo aos limites
24 bebidas alcoólicas, sendo até 12 de cada tipo
20 maços de cigarros
25 charutos ou cigarrilhas
250 g de fumo para cachimbo
10 produtos de beleza
3 relógios, brinquedos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos
Atenção: Comprou no free shop do Brasil quando estava saindo do país ou em uma loja franca no exterior? Os produtos entram na cota do que você poderá comprar fora do país
Para viajar com medicamentos, é preciso ter a receita médica, que indique nome e endereço do paciente, posologia e período do tratamento; alguns remédios estão sujeitos ao controle da Anvisa
O turista que excede a cota de isenção (US$ 500) sem ultrapassar o limite quantitativo e declara o excesso à Receita deve pagar o imposto de importação (50% do que exceder a cota de isenção); caso não possa pagar na hora, bens referentes ao valor excedido ficarão retidos e a liberação só se dará após o pagamento
Se o viajante exceder os limites quantitativos, a Receita irá considerar relação de comércio e, portanto, apreender a mercadoria e liberá-la após o pagamento do imposto
Atenção: Comprou um eletrônico no exterior? Guarde a nota ou declare, mesmo se tiver custado menos de US$ 500; sem o regis-tro, numa próxima viagem o bem será considerado uma nova compra