Nos EUA, parlamentares planejam sanções ao Irã com foco em bancos e gasolina

Negociadores da Câmara dos Representantes e do Senado americano disseram nesta segunda-feira ter chegado a um acordo sobre uma nova rodada de sanções econômicas unilaterais ao Irã, em mais uma tentativa de frear o programa nuclear iraniano.

O projeto de lei esboçado pelos parlamentares americanos afetaria duramente empresas estrangeiras que fazem negócios com entidades iranianas que estão na "lista negra" dos EUA, com foco principalmente em bancos e fornecedores de gasolina e produtos do refino do petróleo.

A lei efetivamente tiraria acesso de bancos estrangeiros ao sistema financeiro americano se eles fizerem negócios com bancos iranianos específicos ou com membros de sua Guarda Revolucionária.

A proposta, que também inclui sanções aos fornecedores de gasolina do Irã, foi anunciado em um comunicado conjunto entre o senador Chris Dodd, chefe do Comitê Bancário do Senado, e o deputado Howard Berman, chefe do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, ambos democratas. Ela será divulgada entre negociadores da Câmara dos Representantes e do Senado, e terá de ser aprovado em ambas as casas para se tornar lei.

Legisladores importantes querem que o Congresso aprove o projeto de lei até o começo do próximo mês para endurecer as atuais sanções dos EUA ao Irã, e ampliar as sanções acordadas pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) e a União Europeia.

Na quarta-feira (16), o Tesouro dos EUA impôs sanções adicionais ao Irã por seu programa nuclear, pondo na "lista negra" mais empresas e pessoas suspeitas de ligações com o programa nuclear ou de mísseis do Irã.

As medidas proíbem transações de americanos com as entidades listadas, e buscam congelar quaisquer bens que elas tenham sob jurisdição americana. A União Europeia anunciou medidas adicionais semelhantes na quinta-feira (17).

Resposta da Casa Branca

O secretário de imprensa da Casa Branca Robert Gibbs disse que o governo Obama valoriza o fato de líderes da Câmara e do Senado terem proposto "um projeto de lei forte".

"Vamos continuar trabalhando com o Congresso nos próximos dias enquanto finaliza seu trabalho nesse importante projeto de lei, e nos nossos esforços contínuos de tornar o Irã responsável", disse Gibbs, em comunicado.

Há apoio bipartidários ao objetivo de pressionar o Irã, que Washington acusa de estar tentando desenvolver uma bomba. Mas alguns republicanos acharam que a proposta parece mais fraca do que eles queriam, disse um auxiliar republicano.

"O ato apresenta aos bancos estrangeiros fazendo negócios com entidades iranianas na lista negra uma escolha dura: cessar suas atividades ou ter acesso negado ao sistema financeiro americano", segundo um resumo da proposta de lei.

A lei também tornaria os bancos americanos responsáveis pelas ações de suas subsidiárias no exterior, diz o resumo.

Reforço

Empresas americanas já são proibidas de fazerem negócios com o Irã. Empresas estrangeiras com grandes investimentos no setor energético iraniano também podem sofrer sanções segundo a atual lei americana.

Mas muitos parlamentares americanos afirmam que isso não foi posto em prática duramente.

A nova proposta inclui uma medida que permitiria ao presidente adiar por um ano as sanções a empresas de países que cooperam com esforços multilaterais para evitar que o Irã desenvolva armas nucleares.

Um auxiliar do Congresso disse que o governo de Barack Obama queria isenções antecipadas para os países que cooperam, mas os parlamentares insistiram em permitir apenas adiamentos temporários, decididos caso a caso, para companhias desses países que cooperam.

Vários empresas em todo o mundo, como a italiana de gás e óleo Eni e a gigante de energia francesa Total, reduziram seus negócios com o Irã em meio à pressão americana para isolar o país persa, e os parlamentares americanos querem ir mais longe.

Fornecedores de gasolina ao Irã poderiam enfrentar uma variedade de sanções segundo o projeto de lei, incluindo proibição de acesso aos sistema bancária americano, transações de propriedade e câmbio nos EUA.

O Irã depende de importação de gasolina porque não tem capacidade de refinamento suficiente. Muitos parlamentares americanos dizem que cortar o fornecimento de gasolina seria o melhor jeito de pressionar o regime a abdicar de seu programa nuclear.

O projeto de lei também imporia "penalidades financeiras significativas e restrições de viagens" àqueles que infringirem os direitos humanos no Irã, diz o resumo. Eles poderiam ser proibidos de receber o visto americano ou ter bens financeiros nos EUA congelados.

Lista negra

O Tesouro americano também tomou na quarta-feira uma medida separada para pressionar o setor energético do Irã, identificando 20 empresas de petróleo e petroquímica que estão sob controle do governo iraniano --de modo que não podem fazer negócio com os EUA, sob um embargo comercial geral.

Uma parte das empresas estão sediadas fora do Irã e suas ligações com Teerã não eram nada óbvias, segundo representantes do Tesouro. Eles também identificaram duas companhias de seguro que cairiam no embargo comercial, incluindo uma sediada no Reino Unido.

Dessas 22 empresas de petróleo, energia e seguros que pertencem ou são controladas pelo governo iraniano, oito estão localizadas no Reino Unido, com sede em Londres; seis estão no Irã; três estão nas ilhas Jérsei; duas em Cingapura; duas nos Emirados Árabes Unidos; e uma na Alemanha.

Os EUA também incluíram na lista negra duas pessoas e quatro organizações que fazem parte da Guarda Revolucionária do Irã, que os EUA acusam de desempenhar um papel central no programa de mísseis iraniano e no apoio ao terrorismo.

As pessoas são Mohammad Ali Jafari, comandante chefe da Guarda Revolucionária desde setembro de 2007, e Mohammad Reza Naqdi, que é acusado de ter ajudado a burlar as sanções anteriores.

UE

Em reunião em Bruxelas, os líderes da União Europeia (UE) aprovaram na quinta-feira (17) um pacote de sanções unilaterais ao Irã, incluindo medidas que visam o bloqueio a investimentos europeus na indústria energética iraniana, de gás e petróleo, e buscam reduzir a capacidade produtiva destes setores no país, atingindo diretamente a economia da República Islâmica.

As sanções são consideravelmente mais rígidas do que as aplicadas pelo Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 10 de junho, focadas em exercer pressão para conter o programa de enriquecimento de urânio, acusado pelo Ocidente de ter como objetivo a construção de armas atômicas, o que o Irã nega.

A versão final das sanções é ainda mais rígida do que diplomatas europeus haviam estimado na semana passada e devem criar uma considerável pressão sobre a economia da República Islâmica, que é a quinta nação que mais exporta petróleo bruto no mundo, mas tem pouca capacidade de refinamento.

Ilegais e inválidas

O governo iraniano afirmou na última sexta-feira (18), em comunicado publicado pela agência Irna, que as sanções recebidas do Conselho de Segurança da ONU são ilegais e deveriam ser revogadas.

O Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã, que coordena a política de segurança e defesa do país se posicionou contra as medidas, alegando violação da soberania nacional.

"A entrada do Conselho de Segurança das Nações Unidas nas atividades nucleares pacíficas da República Islâmica do Irã é ilegal e inválida", disse o órgão em comunicado.

Às medidas da ONU aprovadas no dia 10 de junho, somaram-se nesta semana sanções extras aplicadas pelos EUA e pela UE.

De acordo com o órgão iraniano, a aprovação destas sanções adicionais seriam ilegais pois quebram um artigo do estatuto da ONU e contradizem as regras da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica).

Expulsão

O Irã notificou a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica) que proibiu a entrada de dois inspetores no país para verificar suas instalações nucleares, segundo informou nesta segunda-feira a agência Isna, citando o chefe do programa nuclear iraniano, Alí Akbar Salehi.

Salehi disse que os nomes dos dois inspetores foram informados a AIEA semana passada. "Estes inspetores não têm o direito de vir ao Irã pois vazaram informações antes que fossem oficialmente anunciadas e, além disso, deram dados falsos", disse Salehi à agência ISNA. "Nós pedimos para que eles nunca mais enviassem aqueles dois inspetores novamente para o Irã. Enviassem outros no lugar", afirmou.

A mudança de posicionamento do país veio depois que o Conselho de Segurança da ONU aprovou no último dia 10 a quarta rodada de sanções contra o país. Potências ocidentais acreditam que o Irã esteja enriquecendo material atômico para a fabricação de uma bomba, o que é negado pelo Irã.