Advogado pede que o STF obrigue os partidos a divulgarem "fichas sujas"

Um advogado do Rio pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que obrigue os 27 partidos e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a divulgarem em dez dias informações judiciais dos filiados que irão ser candidatos.

O pedido do advogado foi feito com base na Lei da Ficha Limpa, sancionada no começo do mês e que irá valer para as eleições deste ano.

O advogado também quer que esses dados sejam divulgados. A ação está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

A lei impede, dentre outros dispositivos, a candidatura de políticos condenados por um colegiado da Justiça (mais de um juiz). O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 19.

O Ficha Limpa foi resultado de iniciativa popular que obteve em um abaixo-assinado 1,6 milhão de assinaturas. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara.

A lei torna inelegível quem tenha sido condenado por decisão colegiada, mas estabelece o chamado efeito suspensivo. Ou seja, um político condenado por colegiado pode recorrer também a um colegiado, que irá dar ou não o efeito suspensivo.

Fica inelegível o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.