Governo paulista mantém veto a aluno de 5 anos na 1ª série

O Conselho Estadual de Educação informou ontem que o Estado de São Paulo não seguirá a decisão da Justiça Federal em Pernambuco que liberou a entrada de crianças de cinco anos no 1º ano do ensino fundamental.

Assim, continuará vetada em São Paulo a entrada no primeiro ano de crianças que completam seis anos após o dia 30 de junho.

Responsável pelas normas a escolas públicas e privadas, o Conselho Estadual de Educação entende que a decisão judicial em Pernambuco não abrange os alunos do Estado de São Paulo.

Na semana passada, a Justiça em Pernambuco decidiu liberar o ingresso no primeiro ano de crianças de cinco anos, desde que completem seis até dezembro e tenham também o aval da própria escola.

Na decisão, a Justiça derrubou por meio de uma liminar resoluções do Conselho Nacional de Educação.

Essas resoluções barravam o ingresso de crianças que completam seis anos após 31 de março.

"Não haverá mudança no que já implantamos", assegurou à Folha Arthur Fonseca Filho, membro do conselho estadual.

Fonseca Filho é ex-presidente do conselho --foi em sua gestão que a norma sobre o tema foi feita.

O conselho estadual entende que as deliberações do conselho nacional são indicativas, e os Estados têm autonomia.

"Já tínhamos data de corte diferente. A determinação da Justiça tem como base algo que já não seguíamos."

A Folha não conseguiu contato com a Justiça Federal para saber sua análise sobre a posição do conselho do Estado de São Paulo.

Os que defendem o veto dizem que crianças pequenas não podem entrar no ensino fundamental.

Alguns pais, por outro lado, reclamam que os filhos estão tendo de refazer um ano no ensino infantil para se adequarem à regra de idade que vigora hoje.

	Editoria de Arte/Folhapress