Justiça manda Araraquara (SP) repor docentes do ensino fundamental em 15 dias

A Justiça determinou ontem (11) que a Prefeitura de Araraquara (273 km de São Paulo) resolva em quinze dias a falta de docentes nas escolas de ensino fundamental, que se arrasta desde o início do ano letivo. Se não o fizer, a administração de Marcelo Barbieri (PMDB) terá de pagar uma multa diária de dez salários mínimos.

A prefeitura também deverá apresentar --e executar-- nesse prazo um plano para repor as aulas perdidas. A ação foi movida pelo Ministério Público.

Segundo a decisão do juiz da Vara da Infância e Juventude, Silvio de Moura Salles, o número de docentes a ser admitidos tem que ser suficiente para solucionar o problema que atinge quase todas as escolas da rede. Das 13 escolas de ensino fundamental, 12 afirmaram à Promotoria que estão com o quadro de docentes incompleto.

Com "janelas" entre as aulas, muitos alunos são obrigados a esperar no pátio, sem nenhuma atividade, conforme a Folha verificou na semana passada. Outros são dispensados mais cedo.

A Secretaria da Educação reconheceu a falta de professores e disse que realiza atividades com os estudantes "quando possível".

Uma terceira exigência do juiz é que a secretaria elabore um conjunto de diretrizes para repor faltas eventuais de docentes, como em caso de afastamentos, demissões e exonerações.

Por último, o juiz determinou que a prefeitura abra e finalize concurso público para a contratação de professores em três meses. Nesse período, todas as vagas ocupadas por substitutos devem ser preenchidas.

Qualquer determinação que não for cumprida acarretará a aplicação da multa diária de dez mínimos.

Procurada, a prefeitura informou que ainda não recebeu a intimação, mas que vai entregar à Justiça na próxima segunda-feira o número de professores que foram contratados desde abril.

Há dez dias, o secretário da Educação, Antônio Martins, disse à Folha que faltavam pelo menos 20 professores na rede. A falta de docentes foi agravada neste ano pelo fim da carga suplementar, que permitia aos professores efetivos pegar aulas para substituir quem estava de licença.

Por conta da carga suplementar, o Sismar (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara) moveu uma ação contra a prefeitura em 2008. A Justiça deu parecer favorável, em primeira e segunda instâncias, o que deve obrigar a administração a pagar cerca de R$ 10 milhões aos professores.

O valor é uma estimativa das horas extras que não foram pagas em dobro --a prefeitura pagava hora normal pela carga suplementar. O pagamento deve ser retroativo a cinco anos.

A prefeitura disse que aguarda a liquidação da sentença para negociar e calcular os valores devidos.