Justiça libera Enem, mas pedido de anulação da prova continua em tramitação

Atualizado às 12h44.

Apesar de ter conseguido derrubar a suspensão do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o Ministério da Educação ainda terá mais batalhas judiciais a enfrentar. A ação movida pelo Ministério Público Federal no Ceará, pedindo a anulação do Enem 2010, continua a tramitar na Justiça Federal.

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Após Justiça liberar Enem, MEC divulga gabarito; consulte
Justiça Federal derruba liminar que suspendia prova do Enem

O procurador da República Oscar Costa Filho apresentou ação civil pública para suspensão, no dia 10 de novembro, à juíza Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal do Ceará. Para ele, as falhas no Enem são "insanáveis".

No sábado (6), primeiro dia de prova, parte dos exemplares saiu com folhas repetidas ou erradas. Nesses casos, os alunos não receberam todas as questões. Já no cabeçalho da folha de respostas recebida por todos os alunos, o espaço para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas.

Sobre a elaboração de uma nova prova, o procurador afirma que não é suficiente fazer um exame apenas para parte dos alunos.

"A metodologia da Teoria da Resposta ao Item [usada no Enem] tem a finalidade de agrupar questões com o índice de dificuldades semelhantes. Essa equivalência entre as questões não significa que sejam iguais, exigência para avaliar candidatos para a mesma vaga nas universidades sob pena de desrespeito à igualdade constitucional. Equivalência não significa igualdade", afirmou, em nota.

ENEM LIBERADO

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, derrubou na manhã desta sexta-feira a decisão que impossibilitava o prosseguimento do Enem.

Na decisão, o desembargador afirmou que a suspensão do exame traria transtornos aos organizadores e candidatos de todo o Brasil. Ele ainda afirmou que a alteração do cronograma do Enem repercutiria na realização dos vestibulares promovidos pelas instituições de ensino superior, uma vez que diversas entidades utilizarão as notas da prova.

Segundo o Tribunal Regional Federal, Faria destacou ainda o possível prejuízo de R$ 180 milhões decorrente da contratação da logística necessária à realização de um novo exame.

Ao decidir pela suspensão, a juíza federal Karla Maia, na época, se baseou no argumento de que o erro da impressão das provas prejudicou os candidatos. "Esses erros de impressão, de montagem e de aplicação das provas do Enem foram todos admitidos pelo Inep, o qual se manifestou sobre isso de forma pífia", escreveu.

Ontem, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com um recurso. Foram enviadas informações a respeito do histórico do exame e da metodologia adotada no Enem tanto ao TRF-5 quanto para a juíza Miranda Maia.