Justiça proíbe UFRJ de reservar vagas só para alunos da rede pública do Rio

A Justiça Federal decidiu que a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) não pode privilegiar alunos do Estado do Rio em seu processo seletivo.

UFRJ cria cota para alunos da rede pública

Em edital complementar publicado em dezembro, a universidade determinou que parte das vagas para candidatos com melhor nota no Enem fosse reservada a alunos que estudaram em escolas públicas fluminenses (estaduais, municipais ou da Fundação de Apoio à Escola Técnica).

A UFRJ oferece vagas por meio do vestibular e do Sisu --sistema do Ministério da Educação que usa a nota no Enem. Das 9.000 vagas, 60% estarão no Sisu e 1.642 delas foram reservadas para alunos que fizeram o ensino médio na rede pública do Rio.

Motivada por uma ação civil pública do Ministério Público Federal, a decisão da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro prorrogou as inscrições das vagas reservadas no Sisu para o dia 20. As inscrições no Sisu vão de domingo até o dia 18 (terça-feira).

De acordo com a decisão da Justiça, agora podem concorrer a essas vagas candidatos que fizeram o ensino médio na rede pública de qualquer Estado do país. Segundo o Ministério Público Federal, ao restringir o acesso aos estudantes de outros Estados, a UFRJ fere o princípio constitucional da igualdade.

A reportagem procurou, na noite desta sexta-feira, a vice-reitoria, a pró-reitoria de graduação e a assessoria de imprensa da UFRJ, mas não obteve resposta aos recados deixados.