MEC vai pedir à Justiça prazo para cumprir decisão que prorroga inscrições do Sisu

O MEC (Ministério da Educação) informou na manhã desta sexta-feira que vai encaminhar ainda hoje uma solicitação à Justiça Federal do Rio de Janeiro para que seja dado ao órgão um prazo de dois dias para o cumprimento da determinação que prorroga as inscrições do Sisu para estudantes do Estado.

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Mesmo com a determinação da Justiça, o Sisu encerrou as inscrições às 23h59 de ontem, com 2.020.157 de inscritos. A previsão é que o resultado do Sisu seja divulgado na segunda-feira (24).

De acordo com o ministério, o sistema não consegue isolar apenas os estudantes do Rio, mas ainda estuda como cumprir a ordem. Além disso, a AGU (Advocacia-Geral da União) também deve encaminhar nesta sexta-feira um recurso para tentar reverter a decisão da Justiça Federal do Rio.

Na decisão tomada ontem, o juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Estado do Rio, afirmou que o número de inscritos no sistema, de aproximadamente um terço dos alunos que prestaram o Enem, caracterize inacessibilidade.

Apesar disso, o MEC afirma que dentre os 3,2 milhões de estudantes que se submeteram as provas estão incluídos aqueles que o fizeram apenas para conseguir a certificação do ensino médio; os que pretendem vagas no Prouni; os que pretendem bolsas no FIES; os treineiros e, finalmente, aqueles que ao tomar conhecimento das notas de corte, já se consideraram impossibilitados de disputar uma vaga.

O ministério argumenta ainda que a medida configuraria "uma quebra da isonomia, uma vez que o concurso é nacional, envolve estudantes de todos os Estados da federação e 83 instituições, entre universidades federais, institutos federais, Cefets e universidades estaduais de todo o país", informou o ministério, em nota.

CORREÇÃO

A Justiça Federal no Ceará concedeu nesta quinta-feira, em caráter liminar, o direito de que todos os candidatos tenham acesso às provas corrigidas do Enem 2010 e possam entrar com recursos num prazo de dez dias a partir do momento em que tenham o exame em mãos. A decisão é válida para todo o país.

O juiz Leopoldo Fontenele Teixeira, no entanto, não suspendeu as inscrições do Sisu, como pediam as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União no Ceará.

O juiz determinou que, junto com as provas, sejam fornecidos os critérios de correção da prova de redação e ao espelho da correção da folha de respostas. Os órgãos não souberam explicar como isso será feito.

Em Pernambuco, a Justiça negou os pedidos de uma ação parecida com a do Ceará. Além das ações públicas, a Justiça também vem analisando processos individuais.

Em Minas Gerais, uma estudante que teve uma nota do Enem anulada conseguiu o direito de participar do vestibular da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que usa o exame nacional como primeira fase.