Congresso dos EUA aprova reversão do banimento de jogos de apostas on-line

O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta semana a lei H.R. 2267, que regulamenta jogos de apostas na internet, dá proteção ao consumidor e deve fazer com que a prática seja tributável. As informações são do jornal "The New York Times".

O Comitê de Serviços Financeiros do Congresso aprovou a lei que pode efetivamente legalizar jogos como o pôquer on-line e outros.

Toby Melville/Reuters

Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta semana a lei H.R. 2267, que regulamenta jogos na internet, como o pôquer

Agora, o projeto deve ir para o Departamento do Tesouro para licenciar e regular as operações de jogos, enquanto corre paralelamente em outro comitê a forma de taxação desse tipo de negócio.

Indivíduos que vencerem também pagariam impostos, que deverão gerar uma receita de US$ 42 bilhões ao governo nos próximos dez anos.

Os jogos on-line são proibidos nos Estados Unidos, devido ao Unlawful Internet Gambling Enforcement Act, lei de 2006, que define que empresas de cartão de crédito e bancos não aceitem pagamentos provenientes de jogos ilegais na internet.

A fissura da lei americana, entretanto, reside no fato de que vagamente se define o que é jogo ilegal. O Departamento de Justiça dos EUA afirma que "todas as formas de jogo na internet incluindo apostas, jogos de cassino e jogos de cartas são ilegais."

Os principais sites de pôquer --o Poker Stars e o Full Tilt-- são hospedados em Ilha de Man e Dublin, respectivamente, segundo a revista "Forbes".

Na metade do ano passado, procuradores federais de Nova York congelaram US$ 34 milhões relativos a pagamentos de, no mínimo, 14 mil usuários de ambos os sites. Tanto o Poker Stars quanto o Full Tilt reembolsaram os jogadores.

Desencadeado pelo Departamento de Justiça, outro processo envolvendo o pôquer on-line é contra o indiano Anurak Dikshit, que se declarou culpado por violar o Wire Act, devido a favorecimento ilícito nas operações no site PartyGaming. Dikshit concordou em pagar US$ 300 milhões, e as acusações poderão lhe render dois anos de prisão --a sentença sai em dezembro de 2010.

Estima-se que o pôquer on-line tenha movimentado US$ 4,8 bilhões em receita bruta para sites em 2009.