Agência espanhola processa Google por captar dados para o Street View

A AEPD (Agência Espanhola de Proteção de Dados) informou nesta segunda-feira (18) que abriu um processo contra o Google Espanha por conta da captação de dados pessoais das redes Wi-Fi para o serviço Street View.

A abertura do processo foi feita após a agência finalizar uma investigação iniciada em maio deste ano.

Segundo a AEPD, foram constatados indícios de duas infrações graves e três muito graves da legislação espanhola, como a captação e armazenamento de dados pessoais sem consentimento.

O órgão destacou que foi verificada a captação de dados de localização de redes Wi-fi com identificação de seus titulares, e de dados pessoais de diversos tipos: contatos de e-mail (com nomes e sobrenomes), mensagens associadas às contas e serviços de mensagem, além de códigos de usuário e senhas, entre outros.

Das cinco infrações constatadas, duas são imputáveis ao Google Inc. como responsável pelo serviço e pelo desenvolvimento do software de coleta de dados para o Street View, e três ao Google Espanha como responsável pela captação e armazenamento dos dados no país e sua transferência aos Estados Unidos.

O procedimento sancionador pode obrigar o Google Espanha e o Google Inc. a pagar multas de 60,1 mil a 300,5 mil euros (R$ 139,3 mil a R$ 696,3 mil) pela coleta e armazenamento de dados pessoais sem o consentimento de seus titulares.

As outras duas infrações, consideradas muito graves, preveem multas de 300,5 mil a 601.012 euros (R$ 696,3 mil a R$ 1,39 milhão) pela captação de informação que permitia o acesso a dados protegidos sem o consentimento expresso de seus titulares, nem habilitação legal para isso, como exige a Lei espanhola.