Departamento de Comércio dos EUA quer vigiar privacidade na web

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos deveria ter um serviço próprio de fiscalização de privacidade e desenvolver códigos de conduta voluntários --mas com poder normativo-- para as companhias de dados e anunciantes que rastreiam as atividades de pessoas na Internet. A informação é de um relatório do grupo de trabalho de política de Internet criado pelo departamento.

O estudo, divulgado na quinta-feira (16), chega em um momento no qual as pessoas expressam mais preocupação sobre a capacidade das companhias de recolher dados sobre os hábitos pessoais dos usuários da web e vendê-los a anunciantes.

O secretário do Comércio, Gary Locke, argumentou na quinta-feira que a desconfiança dos consumidores quanto à internet poderia solapar o uso da tecnologia pelas pessoas: "A autorregulamentação, sem fiscalização mais forte, não basta."

O relatório instou pelo desenvolvimento de uma carta dos direitos de privacidade para oferecer aos usuários da internet mais informações sobre os dados que as empresas recolhem e a maneira pela qual os empregam. Também apelou por medidas urgentes para tratar de questões de privacidade relacionadas a transferir dados à nuvem --poderosos servidores controlados por empresas privadas.

A ideia de criar um serviço de defesa da privacidade no Departamento do Comércio, algo que autoridades disseram já estar sendo implementado, sofreu críticas da Consumer Watchdog, uma organização de defesa da privacidade, que disse que esse serviço não concentraria suas atividades nos consumidores.

"Existe um conflito fundamental de interesses na ideia de atribuir as responsabilidades de proteção de privacidade do governo ao Departamento do Comércio", disse John Simpson, especialista em privacidade do grupo, cujos sentimentos foram ecoados por outras organizações.

Peter Swire, professor de Direito na Ohio State University e especialista em privacidade, elogiou o relatório: "Há uma década falta ao Executivo um líder visível para a questão da privacidade online. As muitas mudanças na Internet e nas práticas comerciais acontecidas nos últimos 10 anos significam que é mais que hora de ter ocupada essa posição de liderança."