Seis empresas tornaram-se rés na Justiça Federal em Minas Gerais por extração ilegal de recursos minerais na Serra do Curral, cartão-postal na região metropolitana de Belo Horizonte e área tombada que pertence à União. Além da condenação dos envolvidos, a denúncia do Ministério Público Federal aceita pela Justiça pede valor mínimo de R$ 50,7 milhões para a reparação dos danos causados.

São elas as empresas Valefort Comércio e Transporte Ltda-Me, Mineração Gute Sicht Ltda, Fleurs Global Mineração Ltda, Irontech Mineral Ltda, Saae Participações S/A e CDM Participações S/A. Doze pessoas também se tornaram rés no processo —a Procuradoria não detalhou quem são elas.

Procuradas, as empresas Gute Sicht e Fleurs Global afirmam inocência e que as licenças estão regulares. A defesa da Valefort diz não ter tomado conhecimento da denúncia e que se manifestará no processo. As demais envolvidas não haviam se pronunciado até o fim da tarde desta terça-feira (28).

Rica em minério de ferro, mas também em fauna e flora, a Serra do Curral tem parte de sua extensão protegida por meio da criação de parques. Por outro lado, há áreas na região nas mãos de mineradoras.

Segundo o inquérito aberto pela Procuradoria em 2020, todas as empresas estão envolvidas em um esquema fraudulento de comercialização de minério em Belo Horizonte e Sabará (MG) sob a pretensa alegação de realizarem terraplanagem que, no entanto, encobertava a prática ilícita de mineração. A denúncia é de 28 de fevereiro de 2023, mas só neste mês foi retirado o sigilo do processo.

O procurador responsável pelo caso, Bruno Nominato, afirma que peritos constataram que a movimentação de caminhões nessas áreas não condizia com a atividade de terraplanagem.

"Tem crescido muito esse tipo de exploração mineral por meio de licenças de terraplanagem para extração, o que é algo que preocupa porque é uma prática extremamente degradadora do ponto de vista ambiental. E, se isso está acontecendo, é porque as mineradoras estão conseguindo dar vazão a esse minério extraído ilegalmente", diz.

As autorizações para terraplanagem são concedidas pelo município, as licenças ambientais pelo estado e as de concepção de lavra são de responsabilidade da ANM (Agência Nacional de Mineração), de competência federal.

De acordo com o MPF, a exploração irregular caracteriza crime previsto no artigo 55, combinado com o artigo 3º, ambos da Lei 9.605/1998, que prevê a responsabilização administrativa, civil e criminal pelos crimes de pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem permissão. A pena prevista é de seis meses a um ano e multa, que foi fixada em, no mínimo, R$ 50,7 milhões pelo MPF.

O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) declarou o tombamento federal da área. Já o Iepha, órgão estadual, até hoje não declarou a área tombada, apesar de vários pareceres neste sentido.

O procurador Nominato afirma que "é necessário se aperfeiçoar a sistemática da atuação dentro do estado para evitar licenciamentos, em que parece que os órgãos não têm se comunicado, para evitar esse tipo de distorção que envolve uma área que é objeto de tombamento".

Em nota, a empresa Fleurs Global afirmou que "a Fleurs Global não realiza nenhuma atividade de extração mineral na Serra do Curral". "Por isso, a empresa tem absoluta tranquilidade de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos ao longo do processo, comprovando a absoluta inocência e regularidade das atividades da empresa", afirmam ainda.

A Gute Sicht, também em nota, diz que "não desenvolve atividades de mineração em área tombada da Serra do Curral".

"Para além disso, as suas atividades sempre estiveram acompanhadas de todas as licenças e autorizações dos órgãos competentes, razão pela qual está convicta de que a Justiça irá reconhecer a total improcedência da acusação", afirma.

As empresas são do mesmo grupo acionário: a Gute Sicht [registrada como Mineração Boa Vista –a tradução do alemão] é mineradora, enquanto a Fleurs Global Mineração é de beneficiamento, mas a controladora de ambas é a mesma.

_{O projeto Planeta em Transe é apoiado pela Open Society Foundations.}