O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciou nesta sexta-feira (1°), na COP28, a conferência da ONU sobre mudanças climáticas, um plano para ter rastreamento de todo o gado do estado até dezembro de 2026. O rastreio é essencial para garantir que a pecuária não tenha ligação com desmatamento e outros possíveis crimes ambientais.
Historicamente, o Pará lidera o ranking de desmate na amazônia, e a pecuária bovina tem íntima relação com a devastação da maior floresta tropical do mundo. O Brasil é o maior exportador de carne bovina no mundo.
O lançamento do Programa de Integridade e Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Pecuária de Bovídeos Paraenses ocorreu no pavilhão do consórcio de governadores da Amazônia Legal, na COP28, em Dubai (Emirados Árabes).
Além da meta de ter rastreamento individual de todo o gado do estado até dezembro de 2026, o governo do Pará também pretende monitorar todo o trânsito de gado até dezembro de 2025. O ano de 2025 é ainda simbólico para o Brasil e para o Pará pela realização da COP30 em Belém.
Consta também no programa a meta de ter validado 75% dos CARs (Cadastros Ambientais Rurais) até dezembro de 2025 e 100% dos CARs até dezembro de 2026.
Todo proprietário rural é obrigado a registrar suas propriedades —com detalhamento das fazendas, como áreas de proteção permanente, rios e reserva legal— na base do CAR. Porém, após o registro, é necessária uma validação do mesmo, para conferir as informações prestadas.
O processo de validação ainda se arrasta no Brasil, apesar de o Código Florestal, que o instituiu, já ter mais de uma década.
O programa do Pará ainda cita recuperação de 20% de área de pastagens degradadas —que têm impacto negativo na questão de emissões de gases-estufa.
Por fim, há menção de priorização da implementação da rastreabilidade do gado em áreas próximas a terras indígenas e comunidades tradicionais.
A TNC (The Nature Conservancy) foi uma das entidades que fizeram parte do grupo de trabalho para a criação do programa de rastreamento. Em nota, a ONG aponta que o Pará tem mais de 24 milhões de cabeças de gado e mais de 295 mil fazendas.
A TNC também afirma que a pecuária brasileira responde pelo equivalente a 24% de todo o desmate em florestas tropicais do mundo.
Segundo a ONG, o programa oferecerá apoio aos produtores rurais, especialmente da agricultura familiar e média, para cumprimento das novas obrigações. Haverá também oferta de incentivos aos produtores que aderirem ao SRBIPA (Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídeo Individual do Pará).
Em nota, o governo do Pará cita que a medida vai "priorizar a abertura de novos mercados e a valorização dos produtos de origem bovina" no estado.
Vale mencionar que as regras internacionais relacionados ao tema têm endurecido, especialmente na União Europeia, que está implementando legislação que busca bloquear a entrada, nos mercados europeus, de produtos oriundos ou relacionados a desmatamento e a descumprimento de legislações ambientais.
Na mesa de lançamento do programa também estavam presentes os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e a diretora-executiva de assuntos corporativos da JBS, Marcela Rocha.
Segundo o governo do estado, já há recursos para o programa pelos próximos três anos, na casa de R$ 123 milhões, com apoio do Fundo Bezos —do bilionário Jeff Bezos, dono da empresa Amazon— e da JBS —maior processadora de proteína animal do mundo.
Desse total, R$ 43 milhões são derivados da JBS. Do Fundo Bezos vêm os outros R$ 80 milhões, que devem ser usados para "construção de incentivos para a adesão de produtores ao programa de rastreabilidade".
O programa será gerido por um conselho composto por representantes de secretarias do estado do Pará e também por cinco membros da sociedade civil.
Pressão europeia
Para o agronegócio, a COP28 é encarada como uma chance de recuperação da imagem internacional do setor, abalada pelos escândalos ambientais do governo anterior.
Acompanhado de um comitiva de representantes das maiores empresa do agronegócio brasileiro, incluindo Joesley Batista (JBS), Marcos Molina (Marfrig), Eraí Scheffer (Bom Futuro Agrícola), o Ministério da Agricultura busca emplacar na conferência três casos de sucesso: o plantio de soja de baixo carbono, o plano de recuperação de pastagens degradadas e o rastreamento da cadeia da pecuária.
Além do projeto de rastreio do estado do Pará, a Marfrig também anunciou nesta sexta-feira que deve monitorar todos os seus fornecedores —incluindo os indiretos— até 2025, antecipando o prazo dado pela própria empresa, que era 2030. Para isso, a companhia, que é líder mundial na produção de hambúrgueres, investirá R$ 100 milhões.
O recado do agro também se destina à União Europeia, que tem até o próximo dia 7 para definir o futuro do acordo comercial com o Mercosul. Há a expectativa no governo federal de decidir pelo acordo no domingo (3), quando Lula deve ir a Berlim.
A Folha apurou que, no voo para Dubai, o presidente se recusou a rediscutir as condicionantes europeias e teria dito a assessores que não vai mais ceder nas conversas com os europeus. Lula ainda teria afirmado que, caso os europeus não se decidam pelo acordo comercial nesta semana, terão que esperar o próximo presidente.
A repórter Ana Carolina Amaral viajou a convite de Avaaz, Instituto Arapyaú e Internews.
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