Servidores de carreira do Ibama e do ICMBio, principais órgãos de controle ambiental do Ministério do Meio Ambiente, publicaram uma carta na terça-feira (5) acusando o governo Lula (PT) de deslealdade.
Assinado por 1.562 servidores dos dois órgãos, o documento sinaliza uma paralisação das atividades de campo. "Orientamos cada servidor a compreender o contexto, estar pronto para a luta, recusar chamados ao 'voluntarismo' da autarquia e focar nas formalidades burocráticas", diz o texto.
Em crítica à desestruturação dos dois órgãos, a carta aponta baixo número de servidores, defasagem salarial e alta rotatividade de pessoal. Os signatários afirmam que os resultados destacados na COP28 (conferência do clima da ONU, que acontece até o próximo dia 12, em Dubai) só foram possíveis por conta da dedicação dos servidores.
O Ibama, por sua vez, diz que o texto é "inadequado", ainda que a falta de pessoal seja um problema.
Na visão da carta, os funcionários têm se engajado de forma voluntária em atividades que vão além das capacidades oferecidas pelo governo.
"Mesmo após os ataques sofridos pelos servidores ambientais no governo anterior, que colocaram a proteção ambiental no centro do debate eleitoral em 2022, e a atuação decisiva do Ibama e ICMBio na queda de 49,7% no desmatamento da amazônia, o governo Lula permanece inerte", diz o texto.
Embora a divulgação da carta mire a COP28 —onde o governo federal divulga resultados do combate ao desmatamento—, a demanda dos servidores não ganhou repercussão nos eventos brasileiros dentro da cúpula nem nos corredores da conferência.
À Folha, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, reconheceu a desestruturação do órgão, que, segundo ele, passou de 6.200 servidores para um quadro atual de 2.500 —desses 1.000 devem se aposentar nos próximos três anos.
No entanto, Agostinho reprovou o tom da carta. "Achei o linguajar impróprio. Não precisava ter uma carta tão dura neste momento em que o Brasil vem sendo tão bem recebido [na COP28] por uma série de esforços que vem fazendo", disse.
Questionado sobre qual o projeto do governo para a reestruturação dos órgãos, o presidente do Ibama não deu detalhes da negociação com o Ministério da Gestão sobre a valorização das carreiras ambientais e a abertura de concursos —projetos que dependem ainda da aprovação do orçamento para o Ministério do Meio Ambiente no próximo ano.
Segundo Agostinho, o presidente Lula afirmou em reunião recente com ele e com a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) que priorizaria a valorização dos servidores e a realização de concurso do Ibama.
"Espero que essa sinalização de paralisação da carta não aconteça. Não houve no governo passado, não faz sentido ter agora", completou Agostinho.
Servidores falam em 'descaso' nas negociações
A Folha teve acesso a um ofício que a Ascema (Associação Nacional de Servidores do Meio Ambiente) afirma ter enviado ao governo Lula cobrando a retomada da mesa de negociação para a reestruturação do plano de carreira para o setor.
O ofício tem data de 30 de novembro, primeiro dia da COP28. A conferência nos Emirados Árabes é citada no documento que foi enviado aos ministros Esther Dweck (Gestão), Rui Costa (Casa Civil) e Marina Silva (Meio Ambiente), e aos presidentes do Ibama e do ICMBio (Mauro Pires).
A data do ofício foi próxima às de viagens dos ministros em questão. Marina Silva viajou para a COP no dia 29; no dia 30, Dweck também estava em Dubai; também no dia 30, Costa estava no Catar.
"Os servidores desta carreira desempenharam um papel crucial na obtenção de resultados ambientais expressivos para o Brasil no ano de 2023", escreveram, destacando que os avanços ocorreram "sem grandes investimentos, mudanças estruturais significativas ou aumento de recursos humanos e financeiros".
Os servidores se incomodam pela questão da valorização dos servidores ambientais não ter evoluído, com somente uma reunião de negociação durante o ano. O ofício exige uma segunda reunião ainda em 2023. Há o temor de que, com a demora, qualquer modificação fique só para 2025.
Ainda segundo o documento dirigido à gestão Lula, o prazo inicial que o governo tinha estimado para apresentar um posicionamento sobre o tema se encerrou no início de novembro, e os servidores não foram chamados para conversar.
O texto classifica o atraso de um "descaso do governo". "Falha em responder a esta demanda será vista como um desrespeito não apenas aos servidores que representamos, mas também ao compromisso do Brasil com as questões ambientais globais", encerra o texto.
Procurada, a Casa Civil afirmou somente que a questão está sendo tratada pelo MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), que, por sua vez, não respondeu até a conclusão da reportagem.
O Ministério do Meio Ambiente disse, em nota, que, "após quatro anos de perseguição, desmonte e retrocessos na política ambiental, responder às demandas dos servidores especialistas em meio ambiente é prioridade para o MMA desde janeiro".
A pasta ambiental diz que, pela primeira vez em 13 anos, publicou um edital de concurso para servidores efetivos, com 98 vagas de nível superior para analistas ambientais.
O ministério diz também que o governo autorizou, em 2023, a convocação de 257 servidores do cadastro reserva do Ibama e 160 do ICMBio. A nota também cita a previsão de concursos para os dois institutos em 2024, com solicitação de 2.408 vagas para o Ibama e 877 para o ICMBio.
A repórter Ana Carolina Amaral viajou a convite de Avaaz, Instituto Arapyaú e Internews.
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