O governo dos Estados Unidos encareceu o custo para empresas de combustíveis fósseis extraírem petróleo, gás e carvão de terras públicas, aumentando as taxas de royalties pela primeira vez em cem anos. A medida do governo Biden é uma tentativa de diminuir os subsídios a uma das indústrias mais lucrativas do país.
A gestão também elevou em mais de dez vezes a quantia dos títulos que as empresas devem adquirir antes de começar uma perfuração.
As novas regras fazem parte de uma série de legislações ambientais que estão sendo implementadas pelo presidente Joe Biden, no último ano de seu mandato na Casa Branca, em busca de consolidar as políticas destinadas a proteger terras públicas, reduzir as emissões de combustíveis fósseis e expandir a energia renovável.
Embora a indústria de petróleo e gás seja fortemente contrária às taxas mais altas, é esperado que o reajuste não as faça desistir significativamente dos projetos de perfuração. A taxa federal era muito mais baixa do que a cobrada por muitos estados americanos e propriedades privadas para arrendamentos para esse tipo de atividade.
"Estas são as reformas mais significativas do programa federal de arrendamento de petróleo e gás em décadas, e elas irão reduzir a especulação desnecessária, aumentar os resultados para a população e proteger os contribuintes de serem sobrecarregados com os custos de reparações ambientais", disse a secretária do Interior, Deb Haaland.
O governo estima que as novas regras, que também aumentam várias outras taxas e tarifas para perfuração em terras públicas, vão elevar os custos para as empresas de combustíveis fósseis em cerca de US$ 1,5 bilhão até 2032. A partir daí, a taxa mínima de royalties pode vir a ser elevada novamente.
Aproximadamente metade desse dinheiro deve ir para os estados, aproximadamente um terço deve ser usado para financiar projetos relacionados a água na região oeste, e o restante deve ser dividido entre o Departamento do Tesouro e o Interior.
"Esta regra finalmente vai reduzir alguns desses subsídios desperdiçados para a indústria de combustíveis fósseis", disse Josh Axelrod, defensor sênior de políticas do Conselho de Defesa dos Recursos Naturais. "Comunidades, conservacionistas e defensores dos contribuintes têm exigido muitas dessas mudanças há décadas."
O aumento da taxa foi determinado pelo Congresso sob a Lei de Redução da Inflação de 2022, que fez o Departamento do Interior reajustar a taxa de royalties de 12,5%, estabelecida em 1920, para 16,67%. O Congresso também estipulou que o lance mínimo em leilões para arrendamentos de perfuração deve ser aumentado de US$ 2 por acre para US$ 10 por acre.
Mas o grande aumento nos pagamentos de títulos —o primeiro desde 1960— foi decidido pela administração Biden, não pelo Congresso. Isso veio em resposta a cobranças de defensores do meio ambiente, de grupos reguladores e do Gabinete de Prestação de Contas do Governo dos EUA de que os títulos não cobrem o custo de limpar os poços abandonados e deixados abertos, o que deixa para os contribuintes esse ônus.
"Os contribuintes têm perdido bilhões de dólares em um sistema de arrendamento mal-feito com essas taxas de royalties, aluguéis e lances mínimos ridiculamente baixos por tempo demais", disse Autumn Hanna, vice-presidente da Taxpayers for Common Sense, grupo de vigilância fiscal.
"Para piorar a situação, os contribuintes ficaram com os danos causados pelos poços que as empresas de petróleo e gás deixaram para trás, muito depois de já terem lucrado com eles. Nós somos donos desses recursos, e já passou da hora de sermos compensados de forma justa."
As novas regras aumentam o título mínimo para um arrendamento individual de perfuração de US$ 10 mil para US$ 150 mil. O custo de um título para arrendamento de perfuração em várias terras públicas nos estados deve subir de US$ 25 mil para US$ 500 mil.
As mudanças vão substituir a exigência atual de que as empresas garantam um único título de US$ 150 mil como seguro contra diversos poços danificados e abandonados em qualquer lugar do país.
As empresas de petróleo e gás disseram que as mudanças, que devem entrar em vigor em 60 dias, vão prejudicar a produção de combustíveis fósseis e prejudicar a economia.
"Os verdadeiros perdedores com esta política equivocada são os estados e localidades que dependem das receitas das indústrias de extraçãi em terras federais para cumprir suas obrigações orçamentárias anuais", disse Dan Naatz, diretor de operações da Associação de Petróleo Independente da América.
"Em vez de levar a sério seu mandato de serem bons administradores de terras federais para o benefício do povo americano, a administração Biden continua a ignorar as pessoas em cidades e comunidades locais em todo o Oeste para agradar a um pequeno grupo de ambientalistas e para reduzir ainda mais a produção de petróleo e gás natural americana."
No ano passado, os Estados Unidos produziram mais petróleo do que qualquer outro país jamais produziu.
A indústria de petróleo e gás continuará a receber quase uma dúzia de isenções fiscais federais, incluindo incentivos para produção doméstica e deduções vinculadas à produção estrangeira.
As estimativas totais variam muito, mas o rastreador de subsídios aos combustíveis fósseis administrado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico calculou o total em cerca de US$ 14 bilhões em 2022.
Títulos mais caros podem tornar a perfuração inacessível para produtores menores de petróleo e gás, disse Kathleen Sgamma, presidente da Western Energy Alliance, associação de empresas independentes de petróleo e gás. "Eles são absurdamente altos, absurdamente fora de sintonia com o problema", disse ela. "Eles podem realmente levar empresas à falência e criar novos poços abandonados."
Como candidato, Biden prometeu "fim da perfuração em terras federais, ponto final. Ponto final, ponto final, ponto final". Ele também fez campanha para acabar com bilhões de dólares em isenções fiscais anuais para empresas de petróleo e gás no seu primeiro ano no cargo.
Mas, desde que Biden assumiu o cargo, sua administração continuou a fazer arrendamentos para perfuração, por obrigação de decisões judiciais.
A administração Biden aprovou mais licenças para perfuração de petróleo e gás em seus dois primeiros anos (mais de 6.900 licenças) do que a administração Trump o fez no mesmo período (6.172). O Congresso não agiu para acabar com as isenções fiscais para empresas de petróleo e gás.
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