O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou, pela primeira vez, prazos para que o Brasil reduza a poluição e chegue a patamares de qualidade do ar estabelecidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
As diretrizes determinam a redução de emissões de monóxido de carbono, ozônio, nitrogênio, chumbo, entre outros poluentes, em quatro etapas, até 2044.
Ao final deste processo, o país deverá chegar ao nível de qualidade semelhante ao da cidade de Curitiba, no mínimo. A capital do Paraná é tida como uma das referências nesse quesito entre as capitais brasileiras.
A resolução do Conama, aprovada na última quarta-feira (12), considera que o país já está na primeira dessas etapas. A segunda começa em 1º de janeiro de 2025 e a terceira, em 2033.
Segundo o secretário nacional de meio ambiente urbano e qualidade do ar, Adalberto Maluf, uma das primeiras etapas para a adaptação aos novos parâmetros será, por parte dos estados, a construção de estrutura para medição e registro dos poluentes.
"Estamos finalizando uma estratégia nacional de monitoramento, e o governo federal vai ajudar, com um projeto de conversões de multas do Ibama, os estados que ainda não têm rede e não têm estrutura para monitorar o ar", afirma.
Segundo ele, é estimado um investimento de até R$ 150 milhões, de 2025 a 2026, para criação de inventários, construção de estações de monitoramento e implementação de ações para melhorar a qualidade do ar nos locais em que for necessário.
A resolução do Conama cumpre uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou ao governo federal a criação dos prazos para o país reduzir a quantidade de poluentes.
O STF, em 2022, previu que o Conama teria que atualizar dentro de dois anos sua resolução sobre o tema (491/2018), para alinhá-la aos novos parâmetros da OMS. O prazo venceria em setembro deste ano.
A medição é feita pelos estados, para cada tipo de partícula —cabe a eles reportar esses dados ao governo federal. A metodologia tem dois eixos principais: a média anual da qualidade do ar e a quantidade de dias em que determinado local ultrapassou os limites definidos.
O Ministério Público e, eventualmente, o Ibama podem ser acionados em caso de descumprimento dessas metas.
Também será lançado o chamado Painel Vigiar, uma plataforma online para divulgação dos dados de qualidade o ar em tempo real.
Um dos obstáculos iniciais deve ser a falta de medição pelos governos estaduais. Em 2023, por exemplo, apenas São Paulo, Espírito Santo e Rio Grande do Sul apresentaram relatórios sobre o tema para o Ministério do Meio Ambiente.
A pasta contratou a UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) por quatro anos para monitorar as partículas poluentes suspensas no ar. Em um estudo preliminar, a universidade identificou que atualmente dois estados precisam melhorar a qualidade do ar para atingir os parâmetros da segunda fase, que começa em 2025: Roraima e Amazonas.
Já para a terceira etapa, em 2033, Pará e Acre também vão precisar reduzir a quantidade de poluentes suspensos.
A partir da análise, também será possível apontar quais são os setores que mais contribuem para a piora da qualidade do ar.
As emissões que ultrapassam os limites da fase 2 (ou seja, que precisam ser reduzidas a partir de 2025) vêm, sobretudo, de pequenos polos industriais e urbanos, muito em razão da queima de combustíveis pesados, que liberam metano e óxidos de nitrogênio.
Essas partículas estão concentradas majoritariamente nas regiões Sul e Sudeste.
As emissões que ultrapassam a terceira etapa, por sua vez, são relacionadas, sobretudo, ao agronegócio, em razão da poluição gerada por queimadas e desmatamento.
Também há presença dessas partículas no Sul e no Sudeste, mas a maior parte delas foi identificada em estados do Norte (Amapá, Amazonas, Acre, Pará, Rondônia e Roraima), em Mato Grosso e no Maranhão.
A quarta fase deve cortar a poluição que tem origem nos grandes polos industriais do país, que se concentram em pequenas áreas do Sul e do Sudeste, mas também na Zona Franca de Manaus, por exemplo.
A qualidade do ar é medida pela presença de partículas suspensas, que contribuem não só para o aquecimento global —com os chamados poluentes climáticos—, mas também afetam a saúde humana —com os poluentes locais.
"Muitos desses poluentes locais são percursores dos poluentes climáticos, como é o caso do ozônio e do carbono negro. Há uma luta global para reduzir essas emissões, porque impactam a vida das pessoas, o bem-estar, a produtividade e, ao mesmo tempo, pioram o aquecimento global", afirma Maluf.
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