O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) entrou com uma ação civil pública em que cobra uma indenização da multinacional Syngenta por suposto dano ambiental decorrente da produção e comercialização de agrotóxicos adulterados e ilegais, segundo a íntegra do pedido visto pela Reuters.
A ação, movida pela AGU (Advocacia-Geral da União) na Justiça Federal de São Paulo, pede o bloqueio do valor de R$ 90 milhões da empresa a título de garantia futura de reparação de danos.
O processo contra a Syngenta, comprada pela chinesa ChemChina em 2017, baseia-se em uma visita de fiscalização feita a uma unidade da empresa pelo Ibama e o Mapa (Ministério da Agricultura) em novembro de 2021.
Os fiscais, que tinham como objetivo vistoriar a produção de agrotóxicos, encontraram evidências do uso de uma substância cancerígena chamada bronopol em níveis quase três vezes superiores à quantidade autorizada na fabricação do inseticida Engeo Pleno.
Essa mesma substância também foi adicionada ilegalmente aos pesticidas Karate Zeon 250 CS e Karate Zeon 50 CS, cujas fórmulas não preveem o bronopol, segundo alegou o Ibama.
Na ação, ajuizada na última sexta-feira (28), o órgão afirma que busca indenização para reparar integralmente a "exposição à toxicidade e ecotoxicidade irregular derivada de agrotóxico adulterado".
Procurada, a Syngenta disse ter apresentado à Justiça seus argumentos, bem como a comprovação que não há "qualquer tipo de risco ou dano ambiental decorrente da situação descrita". A empresa afirmou ainda que os órgãos responsáveis pela avaliação e registro de defensivos agrícolas —Mapa, Anvisa e o próprio Ibama— recentemente aprovaram a nova formulação do produto Engeo Pleno, considerando os níveis de bronopol encontrados nas formulações citadas na ação da AGU.
"Tais fatos nos fazem questionar o movimento destoante da AGU, considerando todo o diálogo já ocorrido anteriormente com o Ibama, que se materializou em uma conciliação formal endossada pelo órgão", afirmou.
"A Syngenta afirma, ainda, que todas as medidas cabíveis foram tomadas pela empresa diante do ocorrido, incluindo a realização de auditorias externas e internas, implementação de diversas melhorias processuais e de sistema, eliminando qualquer possibilidade de falha da natureza que havia sido apontada na fiscalização do Ibama, ocorrida em 2021" complementou.
A Justiça Federal ainda não tomou nenhuma decisão no caso.
Segundo a ação, a Syngenta teria produzido 4,7 milhões de litros desses três produtos, dos quais pelo menos 4,4 milhões teriam sido comercializados. O Ibama estimou ainda que a venda de produtos adulterados gerou cerca de R$ 403 milhões para a companhia.
Além da indenização, o órgão ambiental pediu ao juiz que obrigue a empresa a identificar, recolher e descartar adequadamente os produtos comercializados que ainda não foram retirados do mercado.
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