A Justiça Federal determinou a reintegração de posse da Terra Indígena Piripkura, localizada nos municípios de Colniza e Rondolândia, no estado de Mato Grosso. A decisão divulgada nesta terça-feira (16) atende a um pedido do MPF (Ministério Público Federal).
O território fica na região entre os rios Branco e Madeirinha, a cerca de 1,6 mil km de Cuiabá, e ainda não está demarcado.
No local, vivem dois indígenas em isolamento voluntário, que sobreviveram a sucessivos ataques e invasões nas últimas décadas. Segundo a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), eles são considerados os dois últimos membros do povo piripkura.
De acordo com a sentença, os ocupantes ilegais devem retirar seus bens da área em até 60 dias, sob pena de multa diária. A decisão também requer a retirada do gado das propriedades, além da proibição para realizar novos desmatamentos.
Em caso de descumprimento da decisão, conforme a Justiça Federal, os fiscais ambientais devem intervir e, se necessário, destruir ou inutilizar produtos, subprodutos e instrumentos que estejam na terra indígena, sem necessidade de autorização administrativa superior.
A Justiça autorizou ainda a requisição de força policial para a destruição de cercas, porteiras, casas e maquinário de processamento de madeira que forem encontrados nos limites restritos.
Caso os ocupantes não deixem o local no prazo determinado, podem ter as carteiras de motorista e os passaportes suspensos, além dos cartões de crédito congelados.
O acesso à terra indígena é proibido. Segundo a Funai, no entanto, o território é protegido apenas por medida de restrição de uso, que é um instrumento colocado à disposição da entidade para o resguardo de indígenas em isolamento voluntário.
Segundo o MPF, a degradação ambiental praticada pelos ocupantes ilegais ocorre pelo menos desde 2008, quando alguns dos acusados foram autuados por desmatamento ilegal e outros crimes ambientais, como caça de animais silvestres.
Em 2015, as invasões ao território e a degradação ambiental se tornaram esporádicos. Ainda de acordo com o MPF, a atual violação teve início em 2019 e se intensificou com a diminuição da fiscalização em 2020, devido à pandemia da Covid-19.
A Funai tem editado sucessivas portarias de restrição de uso para proteger os indígenas em isolamento voluntário. A partir da portaria de restrição de uso nº 1.154, o órgão interditou 242,5 mil hectares da área indígena.
Pakyî e Tamandua são os dois últimos membros conhecidos do povo isolado na TI Piripkura. Os piripkuras são sobreviventes de um processo de extermínio que começou na década de 1970, quando latifundiários se instalaram na região, com o apoio do governo de Mato Grosso, e desmataram áreas gigantescas.
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