O presidente Arthur da Costa e Silva baixou decreto nesta sexta-feira (18) que altera a lei 2.004, que dispõe sobre a política nacional de petróleo, visando facilitar o acesso das ações da Petrobras ao mercado interno de capitais.

O governo mantém a precaução de reservar aos brasileiros o acesso às ações ordinárias e, portanto, ao capital votante da Petrobras, mas sem necessidade de manter a mesma reserva em relação às ações preferenciais, que não têm direito a voto nem poderão converter-se em ordinárias.

O decreto também aumenta o número de diretores da empresa para seis, devido ao acúmulo de atribuições atuais.