Karl Marx já alertava sobre a ideologia, que propagandeia interesses de classe como se fossem benefícios coletivos. Pena que nem a esquerda parece ter prestado atenção. No Brasil, proteções setoriais são defendidas com base apenas nos ganhos dos setores contemplados, sem considerar seus efeitos colaterais sobre o restante da sociedade.

Nossa criatividade para conceder benefícios parece ilimitada. Recentemente, o Executivo tentou corrigir a distorção em dois casos, um na área tributária e outro em comércio exterior, mas encontrou
resistência no Congresso.

O Regime Especial da Indústria Química (Reiq) foi criado em 2013 para reduzir a carga tributária do setor. O governo propôs extinguir o benefício, mas foi derrotado na Câmara, que o prorrogou por quatro anos.

A retórica é bem conhecida. O Brasil teria custos de produção, incluindo tributos, maiores do que os de outros países e revogar o benefício prejudicaria a produção e a geração de emprego.

Como usual, os argumentos ignoram os efeitos indiretos da política. Cada setor que paga menos tributos acarreta maior carga tributária aos demais. Empregos nos setores privilegiados podem resultar em desemprego em outras atividades.

Vale lembrar as condições em que foi aprovado o Reiq, “feito sob medida para a Braskem”, conforme relato de Malu Gaspar no livro “A Organização”. Ela descreve com notável apuro a rede de corrupção em que se enredou a Odebrecht, controladora da Braskem.

Na época, o grupo já “tinha reservados 173 milhões de reais para a campanha da reeleição da presidente da República”, relatou Gaspar. “Se não tivesse saído o Reiq, provavelmente eu não teria doado 100 milhões de reais”, declarou o ex-presidente da Odebrecht.

A nossa peculiar ideologia desenvolvimentista banalizou a concessão discricionária de incentivos setoriais e acabou favorecendo casos de corrupção.

Políticas de estímulo às empresas não são necessariamente equivocadas. Entretanto sua análise requer a estimação cuidadosa dos efeitos colaterais sobre o restante da economia e sobre os consumidores. Mas isso não é aceito pelos capitalistas de favores oficiais.

No comércio exterior, o Ministério da Economia decidiu romper com o vício do Brasil velho, passando a avaliar o interesse público como condição para conceder medidas de proteção às empresas locais contra a concorrência das importações. Contudo, deputados federais apresentaram um decreto legislativo (PDL 575/2020) que suprime essa avaliação.

Não deveria surpreender. Trata-se de um Congresso que tem, recorrentemente, demonstrado entender muito bem de benefícios paroquiais, mas nem tanto do interesse público.