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Descrição de chapéu Folhajus São Paulo

Justiça derruba liminar que suspendeu aprovação da venda da Sabesp na Câmara de SP

Juíza havia anulado votação por entender que não haviam sido feitas as audiências públicas necessárias

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São Paulo

Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antonio Torres Garcia suspendeu nesta terça-feira (7) a decisão liminar que havia anulado a votação na Câmara Municipal de São Paulo que aprovou a privatização da Sabesp, projeto prioritário do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O projeto de lei aprovado na quinta-feira (2) autoriza a capital paulista a firmar contrato com a estatal nas mãos da iniciativa privada e foi sancionado no mesmo dia pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Na sexta-feira (3), juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, ordenou a suspensão porque, segundo ela, a Câmara havia descumprido determinação anterior de fazer a votação somente após a realização de todas as audiências públicas e depois de apresentar um estudo de impacto orçamentário.

Votação da privatização da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo
Votação da privatização da Sabesp na Câmara Municipal de São Paulo - Danilo Verpa-2.mai.2024/Folhapress

Em sua decisão, o desembargador Garcia acolheu o argumento do Legislativo paulistano de que o instrumento adequado para contestar a constitucionalidade do projeto de lei seria uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), e não uma ação popular tal como apresentada por PSOL e PT e acolhida pela magistrada.

Ele também argumentou que a decisão da juíza, como afirmou a Câmara, coloca um obstáculo à continuidade da prestação dos serviços de fornecimento de água e esgoto no estado.

Na prática, a lei dá sinal verde para que a gestão do governador Tarcísio siga com o processo de desestatização da companhia —a capital responde por quase metade do faturamento da Sabesp, e uma não adesão à empresa privatizada diminuiria o interesse pelas ações da empresa.

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