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Justiça determina que veto a 'saidinha' não cabe a quem praticou crime hediondo antes da lei anticrime

Decisão acatou pedido da Defensoria Pública do Estado de Sp

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A Justiça de SP decidiu que o veto imposto pelo pacote anticrime à saída temporária de presos que praticaram crimes hediondos com mortes não deve ser aplicado a quem cometeu esse tipo de delito antes da aprovação do projeto anticrime, no fim de 2019.

UM POR TODOS 

A decisão se baseia em pedido de habeas corpus feito pelo defensor Saulo Dutra de Oliveira em favor de um detento ao qual a “saidinha” foi negada inicialmente. Mas seus efeitos se estendem a outros na mesma situação.

COMO ESTÁ 

E a Defensoria de SP enviou aos ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Damares Alves (Direitos Humanos) sugestões de regulação da lei que torna compulsória a comunicação de hospitais a autoridades policiais sobre casos de violência contra a mulher. A lei entra em vigor no dia 10 de março.

VEJA BEM 

“A alteração legislativa deve assegurar o direito das mulheres de terem a garantia de escolher ou saber quem serão os destinatários suas informações”, afirma o documento assinado pelo núcleo de defesa dos direitos das mulheres (Nudem) do órgão.


LEIA TODOS OS TEMAS ABORDADOS PELA COLUNA NA EDIÇÃO IMPRESSA DESTA SEGUNDA (9)

Witzel apoia quarentena para juízes, policiais e promotores se candidatarem 

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BATUTA E SINFONIA 

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o senador José Serra e o presidente do conselho da BRF, Pedro Parente, assistiram à estreia da temporada 2020 da Osesp, na quinta (5), na Sala São Paulo. O empresário Fábio Barbosa, a advogada Carolina Etlin e o banqueiro Pedro Moreira Salles também estiveram lá, assim como o secretário de Cultura de SP, Sérgio Sá Leitão, a atriz Jaqueline Roversi, o ex ministro Celso Lafer e o reitor da USP, Vahan Agopyan. 


NA BATIDA

Os cantores Tássia Reis e Rincon Sapiência se apresentaram na abertura do 16º Mês do Hip-Hop, na semana passada, no Theatro Municipal. O DJ e produtor musical NGS, o diretor artístico do teatro, Hugo Possolo, e o rapper Xis passaram por lá. 


CURTO-CIRCUITO

O espetáculo “O Canto de Ninguém”, com direção musical de João Carlos Martins e texto de Luccas Papp, estreia nesta segunda (9) no Teatro Itália.

O escritório Velloza Advogados é o novo
membro do Conselho Empresarial Brasil-China.

A turnê “Amigos”, dos cantores sertanejos Chitãozinho e Xororó, Zezé Di Camargo e Luciano e Leonardo, abre a festa de dez anos do Villa Mix. Dia 26 de junho, em Goiânia.

com BRUNO B. SORAGGIBIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO

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