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STJ deve julgar recurso de Doria em ação de improbidade por Cidade Linda

Tucano foi proibido de usar marca mediante multa de R$ 50 mil diários em caso de descumprimento

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar nesta terça (24) também um recurso do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), contra uma decisão da Justiça paulista que o proibiu de usar a marca SP Cidade Linda (programa de zeladoria urbana na capital paulista), mediante multa de R$ 50 mil diários em caso de descumprimento.

MARCA

A decisão acatou ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de SP em 2018 contra o então prefeito paulistano e pré-candidato ao governo paulista, alegando uso indevido da marca para tirar benefício próprio.

O então prefeito João Doria durante ação de zeladoria do programa Cidade Linda - Zanone Fraissat - 14.jan.2017/Folhapress

QUARENTENA

com BRUNO B. SORAGGI, BIANKA VIEIRA e VICTORIA AZEVEDO

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