A administração de um posto de combustíveis instalado num terreno da Prefeitura do Rio de Janeiro na zona portuária está em vias de mudar de mãos.
A gestão Eduardo Paes (PSD) decidiu encerrar um acordo com Cléber Oliveira da Silva, preso no ano passado sob suspeita de integrar uma milícia, crime pelo qual também já foi condenado. Ele será substituído por um ex-sócio de Domingos Brazão, preso em março sob suspeita de encomendar a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).
O empresário Leonardo Freire, futuro gestor do posto, foi o único a participar da licitação pública para a concessão da área realizada no fim do ano passado.
Em nota, a CCPar (Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos) afirmou que o processo licitatório foi regular e seguiu o modelo adotado para outros postos da prefeitura. Disse também que o certame garantiu uma arrecadação em dobro para o município.
A defesa de Cléber afirmou que a condenação se refere a fatos ocorridos há mais de dez anos e classificou investigações atuais como "fantasiosas". Declarou também nunca ter cometido irregularidades no posto da prefeitura. Freire disse que participou de licitação pública sem qualquer influência de Brazão.
O terreno do Posto Mega fica num ponto movimentado da zona portuária. Está localizado na rua Equador 650, perto da Rodoviária Novo Rio e no acesso à alça para o viaduto do Gasômetro, que liga a região à avenida Brasil e à ponte Rio-Niterói.
Ele pertencia à Companhia Docas e foi desapropriado pelo município em 2016 em acordo com o governo federal como parte do projeto de revitalização da zona portuária. Contudo, por problemas burocráticos, o terreno só foi regularizado e integralizado no capital da CCPar (responsável pelo projeto) em 2022.
Por seis anos, a prefeitura manteve um antigo acordo precário que Docas havia firmado com Cléber, conhecido como Clebinho, dono da empresa que gerencia o Posto Mega. O município recebia cerca de R$ 40 mil por mês.
Clebinho já havia sido preso em 2012 sob suspeita de integrar a milícia Liga da Justiça, que atuava em bairros da zona oeste da cidade. Ele foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto.
Em junho do ano passado, ele ficou preso novamente por alguns dias. Desta vez, sob suspeita de usar postos de combustíveis para lavagem de dinheiro da milícia comandada à época por Luiz Antônio da Silva Braga, o Zinho. O chamado "bonde do Zinho" sucedeu a "Liga da Justiça" na zona oeste e se tornou o maior grupo criminoso do tipo no estado.
No mês seguinte, em julho, a prefeitura iniciou contatos com o Posto Mega para regularizar a cessão do terreno. O objetivo era fazer uma licitação pública para aluguel da área.
A decisão foi uma alteração em relação ao que constava no projeto da revitalização da zona portuária. A área constava numa lista de terrenos prioritários a serem negociados com a iniciativa privada para o desenvolvimento de empreendimentos imobiliários e ajudar na reocupação da região.
Segundo a CCPar, os planos foram alterados porque parte do terreno foi usado para a construção de uma estação do VLT, o que inviabilizou a exploração imobiliária. Também pesou o fato dos custos de descontaminação inviabilizarem o uso para empreendimentos residenciais.
Após quatro meses de conversas entre a prefeitura e representantes de Clebinho, o município lançou em novembro o edital de licitação para concessão da área.
O início da disputa ocorreu um mês após a nomeação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido), também preso sob suspeita no caso Marielle, para a Secretaria Municipal de Ação Comunitária, como parte de acordo do apoio do Republicanos para a reeleição de Paes. A pasta, porém, não tem relação direta com a CCPar.
O único a se inscrever para participar do certame foi Leonardo Freire. O empresário foi sócio de Brazão na exploração de um posto de combustíveis no centro, também num terreno da prefeitura.
Ele também dividiu outro posto, no Rio Comprido (zona norte), com Flávio Brazão, sobrinho de Domingos. A sociedade entre os dois foi desfeita no final do ano passado.
Freire conseguiu se habilitar à concorrência mesmo tendo débitos de cerca de R$ 60 mil inscrito na dívida ativa do município, referente a sete anos do IPTU de outro posto de combustível de sua propriedade. De acordo com a prefeitura, ele firmou um acordo para parcelamento do passivo.
O empresário ofereceu R$ 8 milhões em valores atuais, parcelados em 60 vezes.
A empresa de Clebinho não participou da licitação. Contudo, no mês passado, apresentou uma proposta diretamente à CCPar para pagar R$ 3 milhões à vista e R$ 5 milhões parcelados. A companhia municipal não aceitou, já que o certame já havia encerrado. O prazo para a firma do miliciano deixar o local é na próxima quinta-feira (11).
Em nota, a CCPar afirmou que "a concessão do posto de gasolina seguiu processo licitatório".
"O vencedor da licitação foi a empresa que ofereceu maior valor —o dobro em relação ao que recebia antes para o local. Em 2022, o município iniciou a transferência de titularidade do terreno para a CCPar, que terminou com o processo licitatório no fim do ano de 2023", diz a companhia municipal.
Por email, Freire negou qualquer participação da família Brazão na futura gestão do posto. Disse também que não houve interferência para a sua vitória no certame. "Essa licitação foi pública, onde qualquer pessoa podia participar."
O advogado Gabriel Miranda, responsável pela defesa de Clebinho, disse que seu cliente "administra o Posto Mega há anos, cumprindo todas as obrigações com a prefeitura, sem qualquer irregularidade".
"A condenação por pertencimento a grupo paramilitar se deu por fatos ocorridos há mais de 10 anos, sendo certo que Cleber Oliveira da Silva é empresário e possui todos os seus bens declarados. A investigação em curso por fatos envolvendo fantasiosa lavagem de dinheiro ainda se encontra em fase de investigação, tendo a sua ilegal prisão sido prontamente restabelecida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro", disse Miranda, em nota.
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