A deputada estadual Andréa Werner (PSB-SP) decidiu processar o governo de São Paulo devido ao que descreve como falta de inclusão escolar na rede estadual para o seu filho Theo, um adolescente autista de 15 anos. A parlamentar cobra a presença de acompanhante terapêutico dentro e fora da sala de aula.

Werner disse que disponibilizará em seu site oficial o modelo da ação em seu site oficial até o final desta semana, para que outras pessoas em situações similares possam processar o governo de São Paulo.

Na ação, a deputada afirma que a escola em que seu filho Theo foi matriculado este ano, ao ingressar no ensino médio, não tem profissionais de apoio acompanhantes especializados em autismo ou CAA (comunicação aumentativa alternativa) e não permite que sua acompanhante pessoal ingresse na escola.

A peça, assinada pela advogada Camila Varella e apresentada à Justiça de São Paulo na semana passada, afirma também que a escola ignorou todo o projeto pedagógico que vinha sendo construído com o adolescente, desde 2021, em escola municipal na cidade de Vinhedo, impondo uma nova avaliação por 30 dias.

Em fala no plenário nesta terça-feira (27), a deputada criticou veto do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) a trecho de seu projeto de lei sobre direitos a alunos com deficiência na rede de ensino de São Paulo. A passagem vetada tratava do acesso de acompanhantes terapêuticos nas unidades de ensino. O projeto foi sancionado em outubro do ano passado e virou a lei 17.798/2023.

"O estado não contrata equipe de apoio qualificada e aposta em formação continuada baseada em achismo e pensamento positivo. A realidade é ignorada. Eu tentei por meses uma reunião com o Tarcísio para falar do meu projeto antes que tivesse partes vetadas sem motivação coerente e embasada", disse a deputada.