A 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Avibras Aeroespacial, principal fabricante de foguetes no Brasil, preste esclarecimento aos credores sobre as negociações envolvendo a venda da empresa ao grupo australiano DefendTex.

As informações sobre conversas entre as empresas foram noticiadas na imprensa, mas não foram formalizadas aos credores da Avibras, que pediu recuperação judicial em março de 2022 em meio a dívidas de R$ 570 milhões.

Se a negociação for concretizada, a empresa brasileira evitaria a falência. A decisão do juiz Maurício Brisque Neiva, de 22 de maio, exige que a Avibras preste os esclarecimentos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e à Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), credores da empresa, sobre as "tratativas com a sociedade DefendTex".

"Como o BNDES só teve acesso à operação pela imprensa, é papel do banco criar transparência e mesmo grau de informação para todos os envolvidos", diz Walter Baère, diretor jurídico do banco de fomento. "A Avibras tem o dever de dar a todos os credores habilitados no processo de recuperação judicial transparência, detalhando a operação com a DefendTex."