A recuperação judicial da Americanas, que tenta se reerguer de uma dívida de R$ 42 bilhões, trouxe nova surpresa. Decisões no processo vêm sendo contestadas junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Em menos de seis meses, a corte máxima do TJ teve de ser acionada para reverter três recursos da segunda instância, considerados danosos à empresa.

Escritórios especializados na recuperação de empresas afirmam que a situação é atípica. Não cabe ao Órgão Especial discutir o que chamam de "varejo processual". Elee só se debruçam sobre casos muito específicos, como conflitos de competência entre juízes que cuidam de processos correlatos.

Na semana passada, pela terceira vez, o Órgão Especial do TJ-Rio cassou uma liminar concedida pela relatora do caso Americanas, a desembargadora Leila Lopes.

Na decisão, ela determinava a nomeação do chamado watchdog (cão de guarda ou observador judicial) com o objetivo de interferir nas atividades das Americanas.

O salário dele seria de cerca de R$ 300 mil mensais, o que daria R$ 3,6 milhões ao longo do período estimado para o processo.

O juiz da primeira instância, que cuida do dia a dia da recuperação, havia negado a contratação por já existir um administrador nomeado, além de uma CPI e investigações da CVM em curso. Além disso, não há previsão legal para tal contratação.

Advogados da Americanas entraram com um mandado de segurança junto ao Órgão e conseguiram manter a decisão inicial —vetando o watchdog.

O órgão, no entanto, não decide sempre em favor da empresa. Recentemente, reverteu a decisão da segunda instância que permitia o uso de R$ 1,2 bilhão pela recuperanda. A pedido de credores, o dinheiro continua bloqueado.

Com Diego Felix