O Ministério da Educação publicou nesta quarta (8) portarias em que desautoriza quatro universidades a abrirem ou ampliarem vagas em cursos de medicina. Uma delas, a UniMauá, foi obrigada a fechar o curso.
Nas portarias, o MEC negou pedidos de abertura de curso da Faculdade de Guarulhos e a ampliação de vagas na Unoeste (Universidade Oeste Paulista) e Unicesumar (Centro de Ensino Superior de Maringá).
A UniMauá foi obrigada pelo ministério a publicar uma mensagem de retratação à comunidade acadêmica informando que não está mais autorizada a seguir com o curso.
Como resposta, a universidade fez uma publicação na qual se disse indignada com o ato administrativo do MEC, que classificou como "truculento, pessoal e autoritário".
Afirmou que cumpre todos os requisitos de qualidade impostos pela legislação, inclusive obtendo notas máximas nas avaliações do ministério, e que vai buscar respaldo no Judiciário. A faculdade ainda pode recorrer no MEC.
"A publicação da portaria, impondo contra esta instituição, as mesmas medidas cautelares que estão suspensas pela Justiça Federal, não significa apenas uma ação odiosa de perseguição contra a UniMauá, mas representa um desafio à lei e ao Poder Judiciário", disse a instituição de ensino.
Atualmente, mais de 369 liminares estão em tramitação no MEC. A maioria pede a implementação de escolas de medicina sem que as faculdades tenham cumprido critérios estabelecidos na Lei dos Mais Médicos.
Na regra definida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, as universidades são obrigadas a seguir o modelo de chamamentos públicos, no qual são levados em conta critérios de infraestrutura e localidade para atender à falta de profissionais em algumas regiões.
No ano passado, quando a decisão foi anunciada, faculdades que não cumpriam a regra, mas estavam com pedidos de abertura de cursos em análise e já haviam passado da primeira fase no MEC, teriam os processos mantidos até o final.
À época, a Abrafi, associação que representa as mantenedoras das universidades, reclamou que o MEC não seguia a legislação e que havia ampliado as restrições de aberturas através de uma portaria própria. A medida levou ao cancelamento de mais de 60 pedidos em análise.
O julgamento no STF está suspenso desde fevereiro, após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A previsão é de que o tema seja retomado ainda neste mês.
Seis ministros já votaram e entenderam que a Lei dos Mais Médicos é constitucional.
Com Diego Felix
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