A adolescente de 13 anos que teve o aborto legal negado em Goiás manifestou desejo de realizar a interrupção da gravidez de forma clandestina e apresenta risco de cometer suicídio, segundo relato de um funcionário do hospital no qual ela foi atendida e que pediu para não ter a identidade revelada por temer represália.

A pessoa afirma que a última vez que a menina esteve no hospital para uma consulta pré-natal foi no dia 9 de julho. Ela também tem recebido orientação para eventual entrega voluntária do bebê para adoção. A gravidez é considerada de alto risco.

A adolescente, que não estava comparecendo aos exames pré-natal, esteve no hospital após uma medida judicial, acompanhada de equipe técnica do Juizado da Infância e da Juventude. O pai dela também esteve no local, com advogados, e alegou que ela não seria mais levada ao hospital pois estaria recebendo atendimento em uma clínica particular, segundo o funcionário.

A adolescente engravidou após ser vítima de um estupro de vulnerável de um homem de 24 anos. Porém, teve o procedimento de aborto legal negado pela Justiça. Ela manifestou desejo de interromper a gravidez, mas o pai dela foi à Justiça contra a realização do procedimento.

A desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva, do TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás), acatou o pedido do pai, que afirmou que o feto tem direito à vida e alegou que delito de estupro está "pendente de apuração".

Apesar do argumento do pai, a lei brasileira estabelece que qualquer tipo de relação sexual com uma pessoa com menos de 14 anos é considerada estupro de vulnerável.

A legislação permite o aborto em casos de estupro.

A reportagem procurou o Ministério Público e questionou se o órgão entrou com pedido para reverter a decisão. A Promotoria afirmou que está acompanhando o caso, mas que o processo corre em segredo de Justiça e por isso não seria possível passar nenhuma informação.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, uma pessoa foi estuprada no Brasil a cada seis minutos em 2023, sendo que 62% das vítimas têm até 13 anos. O número de estupro de vulnerável cresceu 7,5% no Brasil de 2022 (59.761 casos) para 2023 (64.237).

Ainda em relação ao caso da menina do Goiás, funcionários do hospital afirmam que o pai da adolescente alegou que a filha havia desistido de fazer o aborto e que entregaria o filho para ser cuidado pelo avô. No entanto, de acordo com pessoas que conversaram a jovem, ela mantém a vontade de interromper a gestação e disse que as afirmações do pai não correspondem com a verdade.

Também relatou que, caso não consiga a interrupção da gravidez, que já caminha para a 29ª semana, e o destino do bebê seja a adoção, não quer que a criança fique com seu pai, pois não acredita que ele vá cuidar.

O homem, de 24 anos, nunca acompanhou a adolescente no hospital.

Ainda no hospital, ela afirmou a funcionários que o pai parou de trabalhar por 30 dias para vigiá-la, mas que ela deseja estudar para ter uma vida diferente da mãe —que vive em outro estado. Ela também afirmou sofrer assédio sexual por parte de outros homens próximos da família.

A Folha teve acesso a documentos do caso. Na decisão da desembargadora Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade, é exposto que o pai da menina alega que sua filha se "sentiu pressionada pelas imposições do Conselho Tutelar" para interromper a gravidez.

A testemunha ouvida pela reportagem, porém, diz que a jovem nega pressão e que afirma que decidiu interromper a gravidez após conversar com a mãe. A reportagem entrou em contato com a mãe da adolescente, que não quis comentar o caso.

O pai da jovem é representado por três advogados, Viviane Porto Pereira, Apoena Nascimento Veloso e Jennifer Puls Gama.

Apoena integra a Comissão de Defesa da Vida da Associação dos Juristas Católicos de Goiás, que se considera "vigorosamente contrária a questões como aborto e eutanásia". Jennifer já integrou a banca de um TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), em 2014, sobre o "Direito à Vida: A Problemática do Aborto no Projeto do Código Civil".

Sem aula e segundo caso de abuso sexual

Este não é o primeiro caso de abuso sexual sofrido pela adolescente. De acordo com documentos do Conselho Tutelar, de abril deste ano, a menina já denunciou outro caso, quando tinha 12 anos.

Segundo o documento ao qual a reportagem teve acesso, a adolescente contou o ocorrido para uma professora e manifestou medo de ter engravidado.

Na ocasião, ela também foi encaminhada para o IML (Instituto Médico Legal) ,onde realizou exames, e seguiu protocolos de proteção contra IST (Infecção Sexualmente Transmissível). Também foi registrado um boletim de ocorrência sobre o caso, e o exame de gravidez deu negativo.

O Conselho Tutelar afirma ainda, em um dos documentos, que a adolescente está afastada da escola desde 2023. Diz também que a jovem já era acompanhada por um conselheiro devido às faltas. O pai foi advertido.

Quanto a isso, o documento menciona que o Conselho Tutelar vai requerer matrícula especial para a adolescente em uma escola.

Também foi solicitado, em março, que a menina começasse a realizar exames pré-natal mensalmente, que até abril não estavam sendo realizados.