O plenário da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta terça-feira (13) a criação de um CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para averiguar abandono e irregularidades na fiação instalada nos postes pelas empresas de energia, telefonia, TV a cabo e internet.

Até o final do ano passado, existiam aproximadamente 400 contratos de locação de postes de empresas de telecomunicação que utilizam postes em 24 municípios da região metropolitana de São Paulo, incluindo a capital, segundo a concessionária de energia Enel.

As fortes chuvas com rajadas de vento de 100 km/h que atingiram São Paulo em 3 de novembro do ano passado colocaram em evidência alguns dos transtornos causados pelos emaranhados de fios presos aos postes.

Relatório final de uma CPI da Câmara para investigar a Enel pede que seja cancelado o contrato de concessão dos serviços de distribuição de energia entre a empresa e a cidade de São Paulo.

A cidade tem cerca de 750 mil postes e, sob responsabilidade da Enel, 43 mil km de fios. Só 6% são enterrados, e estima-se em R$ 170 bilhões o investimento necessário para completar este trabalho.

O uso de postes de luz para serviços de telecomunicações é regulamentado por resolução conjunta da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Pelas normas vigentes, cada poste deveria comportar, no máximo, cinco instalações ao mesmo tempo, mas, na prática, a infraestrutura é ocupada também por fiações irregulares.

Os vereadores também aprovaram uma CPI para apurar indícios de práticas abusivas e esquemas de pirâmides e fraudes financeiras no município.

Regimento Interno da Câmara impõe a existência de ao menos duas investigações em curso. As novas CPIs foram aprovadas num momento em que não há outras abertas.