Uma resolução publicada no estado do Paraná estipula, de forma pioneira no Brasil, a obrigatoriedade da estruturação e implementação de sistemas de logística reversa para perfurocortantes, agulhas descartáveis, seringas, ampolas, canetas injetoras, dentre outros dispositivos utilizados na aplicação de medicamentos injetáveis. As regras, em vigor desde 2022, são voltadas a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos e embalagens pós-consumo.

"O estado do Paraná entendeu que o trabalho com esses materiais é imprescindível, já que durante a coleta dos resíduos sólidos urbanos pelas prefeituras, há relatos de coletores, mesmo utilizando EPI’s (equipamentos de proteção individual), sofrerem com o descarte incorreto", diz o coordenador de Saneamento Ambiental e Economia Circular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), Victor Hugo Fucci.

"O aumento da demanda por tratamentos para doenças crônicas, como diabetes e obesidade, levanta preocupações sobre o aumento da geração de resíduos de saúde e a necessidade de garantir um gerenciamento adequado desses materiais para proteger a saúde pública e o meio ambiente", complementa.

Os segmentos englobados na resolução tinham até 31 de julho para apresentação, de forma individual ou coletiva, do Relatório Comprobatório dos Planos de Logística Reversa, diz Fucci. A Sedest não divulgou os resultados registrados até a conclusão desta reportagem.

JF Agostini Roxo, CEO da BHS Brasil, empresa especializada em gestão de reciclagem de produtos médicos e hospitalares e criadora do Programa Descarte Consciente, afirma que ao menos cinco indústrias fabricantes são aderentes ao plano.

Programa Descarte Consciente, que coleta medicamentos vencidos ou em desuso em farmácias de 24 estados para destinação ambiental adequada, não recebe canetas. "O impeditivo é o risco do descarte com a agulha. A norma da ABNT 16.457 não permite que coletores de medicamentos de uso humano ou de uso animal recebam outro resíduo que não seja medicamento", explica Roxo.

No entanto, no Paraná, devido à resolução estadual, a BHS tem um plano piloto que coleta perfurocortantes, incluindo canetas com agulhas. O objetivo é a coleta e descarte adequados das canetas e dos demais materiais envolvidos para evitar que trabalhadores da área de limpeza se machuquem. "Não é um plano de reciclagem", diz Roxo.

Hoje, usuários das canetas no Paraná têm a possibilidade de entregar esses dispositivos em unidades de saúde pública e farmácias, onde são posteriormente recolhidos por empresas habilitadas a dar a destinação final.

"Eu posso dizer que de dez pessoas que compram, três voltam para trazer a caneta. Sete nós não temos conhecimento do que fazem", diz o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Paraná, Edenir Zandoná Junior.

"O que a gente tem observado é que, quando a farmácia vende, orienta o consumidor que após terminar a caneta traga no estabelecimento para a gente jogar no Descartex (coletor de material próprio para esse tipo de resíduo) e dar a destinação final adequada. Mas como é um produto que ele compra e usa dentro de casa, nem sempre isso ocorre. E não tem como a gente fazer controle e não tem como a gente cobrar também", diz.

A cada 90 dias, uma empresa contratada pelas farmácias, fiscalizada pela Vigilância Sanitária Municipal, recolhe as canetas e outros descartes do tipo para incineração.

"Como a logística reversa tem que ser compartilhada, ou seja, cada elo do processo tem a sua obrigação, a gente está conversando para ver se chama as indústrias e tenta fazer um mecanismo através delas para reforçar a conscientização dos usuários", diz Zandoná.

O assunto, segundo ele, já chegou a ser tratado com a Novo Nordisk, fabricante de produtos aplicados com caneta como Ozempic e Saxenda.

A ideia apresentada à empresa, em 2023, foi que a embalagem dos medicamentos —e não só a bula— informe sobre a importância de direcionar a caneta para uma farmácia ou um posto de saúde. "Porque o consumidor não vai a fundo na bula. Ele não lê de cabo a rabo. Então, quando você faz na embalagem algo que chame a atenção, o retorno pode ser maior", diz o presidente do Sindicato.

Procurada pela Folha, a Novo Nordisk pontuou que o modo adequado de descartar medicamentos, hoje, é descrito aos consumidores pela empresa conforme determinam a Política Nacional de Resíduos Sólidos e as legislações da Anvisa.

Informações disponíveis para o consumidor atualmente podem ser conflitantes. Em Natal, no Rio Grande do Norte, por exemplo, a informação que a Novo Nordisk dá, por telefone, é que há 18 pontos de coleta disponíveis para o descarte das canetas e que dispositivos com agulhas também são recolhidos nesses locais.

Os pontos fazem parte de uma grande rede de farmácias. "É somente chegar e informar a eles que quer fazer o descarte e, se tiver alguma orientação adicional, eles dão lá", diz o atendente da fabricante, no 0800. Por email, ele envia o link do Programa Descarte Consciente, em que é possível consultar os endereços. O material, porém, é rejeitado e a atendente da farmácia explica: "Aqui no Rio Grande do Norte ainda não recebemos perfurocortantes, mas acredito que na UBS tenham esse descarte."

Procurado pela Folha, o Ministério da Saúde informou que disponibiliza orientações aos profissionais de saúde e a pessoas insulinodependentes, por meio de cartilhas e do portal da pasta —e que essas orientações devem ser repassadas aos usuários pelas unidades de saúde.

A Anvisa frisou que a residência privada, onde normalmente são feitas as aplicações, não é regulada pela vigilância sanitária, e que dados referentes aos resíduos, tanto os domésticos quanto os dos serviços de saúde, estão na competência dos órgãos ambientais, obedecendo à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O Ministério do Meio Ambiente confirmou que recebeu, mas não respondeu às questões enviadas pela Folha até a conclusão desta reportagem.