Uma série de profissões ligadas às artes não poderá mais ter representação jurídica por meio de empresas classificadas na receita federal como MEI (Microempreendedor Individual). A notícia ganhou ampla repercussão na internet e foi criticada por artistas e representações profissionais da área.

Cantores e músicos independentes, DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música e proprietários de bar com entretenimento estão entre as categorias excluídas do MEI, conforme resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional datada da última terça (3) e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6).

As novas regras da resolução assinada por José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal, passam a valer em janeiro de 2020. Neto foi nomeado para o cargo em setembro, em substituição de Marcos Cintra, que deixou o cargo em meio à polêmica sobre a recriação de um novo imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da extinta CPMF. 

O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS. Entre as vantagens está a emissão de nota por custo fixo no IR de R$ 55,90 mensais. Segundo levantamento do Sebrae divulgado em setembro, cerca de um terço dos empresários registrados como MEI atuavam na informalidade anteriormente.

Com a formalização, o MEI pode emitir nota fiscal e ter benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, licença maternidade e auxílio-doença. A contribuição ao INSS é reajustada sempre que houver o aumento do salário mínimo. O benefício previdenciário também é aumentado nesse caso.

Além de profissões voltadas as artes, a resolução exclui da lista do MEI outras atividades, como astrólogos independentes.

A resolução gerou diversos protestos na internet. "O governo quer impedir artistas, músicos, professores e outros de exercerem suas atividades como microempreendedor individual. A extinção do MEI para essas profissões só gera mais desemprego e precarização. Já estamos tomando providências", publicou a deputada federal Maria do Rosário em sua conta no Twitter.

"Sempre usei MEI como minha representação jurídica. Pois bem, em sua guerra cultural (e tentativa concreta de desmantelar e arruinar a vida dos artistas), esse governo acaba de excluir profissões artísticas do MEI. Eles querem nos impedir de trabalhar", escreveu o ator Vinicius Piedade em sua página no Facebook.

Rudifran Almeida Pompeu, presidente da Cooperativa Paulista de Teatro, explica que a MEI se tornou um instrumento importante para um segmento enorme de artistas, "para que eles se formalizassem e pudessem trabalhar em muitas instituições que exigem nota fiscal". 

"Isso é um golpe para muitas artistas, um ataque furioso", diz. Pompeu afirma que muitos artistas optaram por operar como empreendedores independentes e deixaram de ser representados pelas cooperativas por causa da MEI.   

Após ampla repercussão nas redes, a Secretaria-Executiva do Simples Nacional (SE-CGSN) informou por nota que "encaminhará ao Comitê Gestor do Simples Nacional proposta de revogação da resolução que excluiu 14 ocupações da lista das atividades que podem atuar como microempreendedores individuais".

O Órgão "encaminhará ainda proposta de revisão ampla das ocupações que podem atuar no regime, que atualmente engloba cerca de 500 atividades", diz o texto.

Bolsonaro também disse no Twitter que determinou "que seja enviada ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de revogação da resolução que aprova revisão de uma série de atividades do MEI e que resultou na exclusão de algumas atividades do regime".