A Receita Federal iniciou mais uma etapa das ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa  Jurídica,  com foco em sonegação fiscal relativa à contribuição previdenciária.

O Fisco enviará   cartas  para 22,299 contribuintes alertando  sobre inconsistências declaradas na (GFIP) Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência   Social) e apuradas  pela  Fiscalização.

Em nota, a Receita afirma que os indícios de sonegação no pagamento de contribuições previdenciárias verificados para o período de setembro de 2013 a dezembro de 2017, somam aproximadamente R$ 1,6 bilhão.

Se confirmadas as inconsistências, o contribuinte deverá encaminhar GFIP retificadora  e  efetuar  o recolhimento das diferenças  de valores  de contribuição  previdenciária  decorrente  dessa retificação, com os devidos acréscimos  legais. Constatado o erro nas informações fornecidas ou tributo pago a menor, o contribuinte poderá se autorregularizar até o dia 31 de outubro.

As inconsistências encontradas pelo  Fisco, bem como orientações para a autorregularização,  podem  ser  consultadas na carta enviada pela Receita  Federal para o endereço cadastral da empresa.

Destaca-se  que  para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal   encaminhou   mensagem   para   a  caixa  postal  dos  respectivos contribuintes,   que   podem   ser   acessadas   por   meio   do   e-CAC.  .

mesmo aqueles  contribuintes que não receberem as notificações, ao identificarem equívoco na prestação  de  informações  à  Receita  Federal,  podem  também  promover a autorregularização evitando, assim, autuações com multas que chegam a 225%, além de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal entre outros.