Os mais de 2,1 milhões de candidatos que aguardavam para realizar a prova do Concurso Nacional Unificado devem se manter focados e esperar as novas orientações do governo federal, que deverão ser dadas por meio de publicação de documentos oficiais.
Previstos para domingo (5), os exames do CNU foram adiados por causa das chuvas que trouxeram situação de calamidade pública ao Sul do país. A nova data será definida pelo MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), responsável pela seleção.
Conhecida como Enem dos Concursos, a seleção já é a maior do Brasil, com 6.640 vagas em 21 órgãos públicos.
Em nota, o ministério divulgada na tarde desta sexta (3), quando anunciou o adiamento da seleção, o MGI que a decisão ocorreu "em razão da calamidade pública no Rio Grande do Sul" e que "a nova data será anunciada assim que houver condições climáticas e logísticas de aplicação da prova em todo o território nacional".
No anúncio do adiamento das provas, a ministra Esther Dweck, do MGI, disse que a decisão não foi tomada antes porque era preciso avaliar a possibilidade de melhora das condições climáticas e, também, que estava pensando nos 2 milhões que vão fazer as provas.
"A gente tem 2 milhões que iriam fazer a prova. Até ontem, a gente esperava que poderia ter condição. Hoje, com o agravamento da situação, a gente viu que era inviável", afirmou.
"A gente tentou ao máximo garantir a prova, porque a gente sabe que tem 2 milhões e 50 mil pessoas que estavam fora do Rio Grande do Sul e inscritos para fazer a prova. A gente tem compromisso com todo mundo. Foi uma decisão tomada no limite", disse.
A decisão de adiar o concurso ocorreu após intenso debate entre membros do governo. O motivo é que o edital não prevê uma reaplicação de provas nem mesmo em caso de desastres naturais, como ocorre no Enem.
Há apenas artigo tratando sobre a possibilidade de solicitar devolução das taxas de inscrição em caso de desastres naturais. Os candidatos pagaram R$ 60 para o bloco de nível médio e R$ 90 para os blocos de nível superior.
Segundo, o MGI, havia duas possibilidades para devolução do valor pago pela taxa de inscrição: falta de energia elétrica que prejudique a visibilidade por ausência de luz natural e desastres naturais que comprometam a infraestrutura do local de realização das provas.
O QUE FAZER COM O ADIAMENTO DO CNU?
Ivan Gitahy Neto, advogado e especialistas em concursos públicos, afirma que o adiamento é uma decisão do governo que pode afetar outros candidatos, que já haviam comprado passagens para viajar para fazer a prova ou mesmo reservado hotéis, mas questões humanitárias devem se sobrepor.
Segundo ele, é normal haver frustração, mas é preciso não perder o foco. Para o especialista, o melhor seria fazer com que houvesse uma solução para as cidades do Sul, com adiamento nestas localidades, conforme a coordenação e o monitoramento de órgãos da Defesa Civil. "Sempre a vida vem antes do concurso público", diz.
QUAL DEVE SER A ESTRATÉGIA DOS CANDIDATOS?
Os cursinhos, agora, entram em uma operação para evitar que os alunos se desmobilizem, e a estratégia é seguir com os estudos. "O que antes era uma revisão de véspera vai virar uma maratona de 'não vamos deixar a peteca cair'", disse Fernanda Feitosa, professora do Gran Cursos.
O perigo, segundo ela, é que os alunos relaxem, pensando que há bastante tempo para estudar, e percam o preparo de meses por descuido. "Um adiantamento significa mais tempo de preparo ou uma possibilidade de corrigir a rota. Temos relatos em que um adiantamento ou uma reaplicação de certames significou um divisor de águas para a aprovação. Mas exige inteligência emocional dos alunos", afirma.
No Estratégia Educacional, o corpo docente se reorganiza para orientar como será o preparo para a nova data. Alguns candidatos, porém, se mostraram frustrados com a decisão de adiantamento, "apesar de ter sido acertada para garantir a isonomia", afirma Bruno Bezerra, professor do cursinho.
"O pessoal já está extremamente cansado, exausto… Vem de uma jornada de preparação longa e intensa. Muita gente começou a se preparar bem antes da publicação do edital e, sem falar que alguns já estavam se deslocando para o local de prova, principalmente quem mora no interior e foi para alguma cidade próxima", diz.
"Mas entendemos que foi a melhor solução, porque, se fizessem uma prova depois só para o Rio Grande do Sul, poderia haver uma quebra de isonomia, já que a segunda prova poderia ser mais fácil ou mais difícil que a primeira."
POSSO ENTRAR COM AÇÃO NA JUSTIÇA CONTRA O GOVERNO?
Neto afirma que é possível entrar com uma ação, mas o embate jurídico tem prós e contras. Segundo ele, o Código Civil garante decisões do tipo em casos de calamidade pública, mas há o edital, que não previsa essa situação de adiamento, tratando apenas sobre a devolução da taxa.
O especialista diz ainda que a Constituição autoriza que os candidatos busquem seus direitos. No entanto, ele pede que o cidadão aguarde uma decisão oficial, porque o ministério já se mostrou sensível a essas situações.
O principal, agora, é ter as provas de que o gasto foi relativo à necessidade de deslocamento para fazer a prova, afirma.
Murillo Preve, do Schiefler Advocacia, diz para os candidatos que tiveram de se deslocar ou desembolsar dinheiro com hospedagem a principal alternativa agora é o diálogo com companhias de ônibus e hotéis, segundo o advogado especializado em concursos públicos Murillo Preve, do Schiefler Advocacia.
Ele afirma que esse tipo de judicialização não costuma ser levado à frente e pode não render indenizações. "Para configurar dano moral, o Judiciário precisa entender que há prejuízo severo ao emocional [do candidato], não só uma questão mais cotidiana. Esse seria um caso de mero aborrecimento", afirma.
Preve diz que uma saída é solicitar a devolução da taxa de inscrição, que é prevista no edital em caso de desastres naturais.
Na visão de José Jerônimo de Lima, da área de direito administrativo da Innocenti Advogados, o candidato dificilmente conseguiria algum tipo de indenização em um processo judicial contra o Estado nesta situação.
Isso porque, segundo ele, as chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul foram um evento imprevisível. "No âmbito jurídico, isso é uma força maior. Esse tipo de evento exclui a responsabilidade do Estado", diz.
QUAL A NOVA DATA DAS PROVAS?
O governo não tem ainda uma nova data das provas, que será aplicada de forma simultânea em todas as 228 cidades previstas. Para definir a data, é preciso aguardar o que será feito em relação ao Sul, porque as chuvas ainda não pararam.
Há, no entanto, o cronograma de horário de aplicação. Ele não deve mudar e deve ser mantido no dia em que o exame ocorrer.
Horários das provas da manhã:
- Abertura dos portões: 7h30
- Fechamento dos portões: 8h30
- Início da aplicação: 9h
- Fim da aplicação: 11h30
Horários das provas da tarde:
- Abertura dos portões: 13h
- Fechamento dos portões: 14h
- Início da aplicação: 14h30
- Fim da aplicação: 18h
As provas estão seguras? Como saber se não vão vazar?
As provas estão mantidas em unidades dos Correios. Desde o início da produção das provas, elas estão sendo acompanhadas pela Abin, pela Polícia Federal, pela Polícia Federal Rodoviária e o Ministério da Justiça.
Qual a situação no Rio Grande do Sul para levar ao adiamento do concurso?
Até a manhã desta sexta-feira (3), o estado registrou 39 mortes em decorrência das fortes chuvas. Há 74 pessoas desaparecidas e 23.598 estão desalojadas. Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, 235 municípios foram afetados pela chuva.
O que diz o Ministério Público Federal sobre o adiamento do CNU?
O MPF (Ministério Público Federal) está acompanhando a questão tanto no que diz respeito à calamidade trazida pelas chuvas no Rio Grande do Sul quanto sobre a situação dos demais candidatos com o adiamento da prova.
Na manhã desta sexta (3), o Ministério Público havia notificado a Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com pedidos para informar se estava em estudo a suspensão de realização das provas do concurso e, se não, quais as providências que seriam adotadas em relação aos candidatos do Sul.
Colaborou Paulo Ricardo Martins, Fernando Narazaki e Lucas Leite
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