O estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) que apontou nesta semana que o Brasil é o sétimo país que mais gasta com funcionalismo como proporção do PIB (Produto Interno Bruto) contém incongruências metodológicas e equívocos, avalia o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado).

A CNI rebate as críticas e diz que usou dados de organismos internacionais respeitados.

O Fonacate reúne 34 entidades sindicais das chamadas carreiras típicas de estado, que incluem atividades como policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, diplomatas e auditores fiscais.

Pela reforma administrativa enviada pelo governo ao Congresso em setembro, essas carreiras manteriam a estabilidade, mas quais são os cargos que se enquadrarão nessa regra ainda precisará ser definido em projeto de lei.

Conforme o estudo da CNI, divulgado na terça-feira (27), o Brasil gasta o equivalente a 13,4% do PIB com funcionalismo, acima da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), de 9,9%, e de países desenvolvidos como Suécia (12,7%), França (12,1%), Itália (9,5%) e Alemanha (7,5%).

A entidade utilizou dados do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial, entre outros, para realizar o levantamento, parte de campanha em defesa da reforma administrativa (PEC 32/2020).

“As despesas com servidores no Brasil, em nível federal, estão estabilizadas em percentual do PIB há mais de 20 anos e muito abaixo do limite permitido pela LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], mesmo com a estagnação do PIB e das receitas no período recente”, argumenta o Fonacate, em nota pública.

Ainda segundo a entidade, nos níveis estadual e municipal, o crescimento do gasto após a Constituição de 1988 resulta das maiores atribuições desses entes na prestação direta de serviços à população, como educação, saúde e segurança. “Não há descontrole, nem explosão de despesas com o funcionalismo, como sugere a nota econômica da CNI”, afirma.

Conforme o fórum, a comparação internacional proposta pela confederação da indústria é equivocada e metodologicamente falha.

“A CNI desconsidera que os dados do FMI não são bem padronizados, distorcendo a comparação entre países”, diz a entidade. “Enquanto no Brasil as despesas intraorçamentárias (contribuição do governo aos regimes próprios de Previdência) e a imputação contábil do déficit previdenciário inflam os gastos com pessoal apresentados ao FMI, na maior parte dos países da OCDE isto não é feito.”

O estudo da CNI afirma ainda que a remuneração de trabalhadores do setor público federal é 67% maior do que no setor privado, índice mais alto analisado em estudo do Banco Mundial que incluiu 53 países.

Segundo o Fonacate, o estudo do Banco Mundial utilizado pela confederação da indústria é "repleto de inconsistências metodológicas".

“A realidade é que 93% do funcionalismo brasileiro está no Poder Executivo, com média salarial de R$ 4,2 mil. Essa média aumenta no âmbito federal em função de diversos fatores, dentre os quais a complexidade de atribuições (na União, por isso, 75% dos servidores ativos têm graduação ou pós-graduação). Os pontos fora da curva em termos remuneratórios devem ser tratados como tal, nunca como regra.”

Por fim, a entidade sindical diz que a CNI deveria se preocupar com a retomada do dinamismo industrial.

“Atacar direitos sociais e salários, como na reforma trabalhista, e o serviço público, como agora, não vai melhorar a situação da indústria brasileira, ao contrário, a prejudica ainda mais, com o enfraquecimento do mercado interno e a desestruturação das políticas públicas, inclusive a industrial”, conclui a Fonacate.

Procurada para responder às críticas, a CNI disse através de sua assessoria de imprensa que contesta que tenha trazido qualquer distorção ao debate sobre o gasto com funcionalismo no Brasil.

“A entidade utilizou exclusivamente dados de organismos internacionais respeitados, como FMI e Banco Mundial, com o intuito de contribuir para a discussão sobre a distribuição e a eficiência dos gastos públicos no Brasil.”

A confederação afirma ainda que, em relação aos gastos com pessoal no nível federal, há sim um descompasso com a realidade econômica. “Na comparação com 2015, quando o país iniciou um processo de ajuste fiscal, as despesas com pessoal registradas em 2019 mostraram aumento real de 10,9%.”

“Vale ressaltar, ainda, que recuperar o dinamismo industrial é preocupação permanente da CNI. É nesse sentido que a entidade apoiou fortemente a reforma da Previdência. E é também com esse objetivo que a entidade defende a aprovação da reforma tributária, nos moldes das PECs propostas pelo Congresso Nacional, e de uma reforma administrativa abrangente.”