Até o fim da tarde de segunda-feira, aproximadamente 1,4 milhão de pessoas não haviam enviado suas declarações de Imposto de Renda à Receita Federal. O prazo para entrega dos formulários encerrou às 23h59 desta segunda-feira (31).

A partir desta terça-feira (1º), contribuintes que não conseguiram fazer o envio continuarão com acesso ao sistema de preenchimento. No entanto, haverá cobrança de multa.

“É importante que o contribuinte que não conseguiu preencher e entregar sua declaração faça normalmente a partir desta terça-feira, não há problema nenhum, ele poderá continuar acessando o serviço, baixando o programa para preencher e enviar sua declaração. Porém, a partir desta terça haverá penalidade”, disse o secretário especial da Receita, José Barroso Tostes Neto.

Para as pessoas que não têm imposto devido, a multa tem valor fixo de R$ 165,74.

Para aqueles com imposto a pagar ao fim da declaração, a penalidade é de 1% sobre o valor do imposto a cada mês de atraso. A cobrança mínima é de R$ 165,74 e há limitação até 20% do total devido.

Além disso, é preciso observar a data de vencimento do imposto a pagar. Sobre as cotas vencidas, passará a incidir uma multa de 0,33% ao dia, acrescida de juros calculados a partir da taxa Selic. Nesse caso, o valor também é limitado a 20% do tributo devido.

Tostes ressalta que caso o contribuinte, ainda assim, não faça a declaração, a Receita pode abrir um procedimento especial com cobrança de multas mais elevadas.

De acordo com o fisco, até o fim da tarde desta segunda-feira, cerca de 29,6 milhões de contribuintes haviam enviado suas declarações.

Somente o último dia do prazo foi registrada a entrega de 1,7 milhão de formulários. Apesar do volume, não houve registro de instabilidade no sistema.

O órgão do Ministério da Economia estimou, inicialmente, que 31 milhões de declarações seriam entregues neste ano. Até o início da noite desta segunda, a expectativa era que essa meta seria alcançada nas últimas horas do prazo.

De acordo com a Receita, quase 3 milhões de declarações retificadas foram entregues pelos contribuintes. Até a atualização mais recente, aproximadamente 1,8 milhão de declarações caíram na malha fina. Essas pessoas podem regularizar a situação de maneira espontânea, sem necessidade de notificação da Receita.

No balanço das declarações entregues, 55% tiveram como resultado a restituição de imposto e 20% têm imposto a pagar. Outros 25% não têm nada a pagar ou a receber.

O primeiro lote de restituição do imposto foi liberado nesta segunda-feira, com um total de R$ 6 bilhões. Nesse pacote, foram beneficiadas 3,4 milhões de pessoas, principalmente contribuintes com idade superior a 60 anos.

No total, serão cinco lotes de restituição, com pagamentos mensais que serão feitos até o dia 30 de setembro. O valor total a ser restituído é de R$ 25,6 bilhões.

Não entreguei a declaração do IR no prazo, o que faço agora?

• Sistema da Receita continuará aberto para preenchimento e envio, mas haverá cobrança de multa
• Para pessoas que não têm imposto devido, multa tem valor fixo de R$ 165,74
• Para aqueles com imposto a pagar, penalidade é de 1% sobre o valor do imposto a cada mês de atraso. A cobrança mínima é de R$ 165,74 e há limitação até 20% do total devido
• Sobre as cotas de imposto devido vencidas, incidirá multa de 0,33% ao dia acrescida de juros calculados a partir da taxa Selic. Valor também é limitado a 20% do tributo devido
• Caso o contribuinte, ainda assim, não faça a declaração, a Receita pode abrir procedimento especial com cobrança de multa mais elevadas

Lotes de restituição

• 1º: 31/05, R$ 6 bilhões
• 2º: 30/06, R$ 6 bilhões
• 3º: 30/07, R$ 5 bilhões
• 4º: 31/08, R$ 5 bilhões
• 5º: 30/09, R$ 3,6 bilhões