Decreto presidencial publicado no Diário Oficial deste domingo (1º) cria a Secretaria de Políticas Digitais, encarregada de políticas para enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na internet, em articulação com o Ministério da Justiça.

Chefiada por João Brant, que foi secretário executivo do Ministério da Cultura no governo Dilma Rousseff (PT), a secretaria vai propor políticas relativas aos serviços digitais de informação e medidas de proteção a vítimas de violações de direitos no ambiente online.

Entre as atribuições da secretaria, que é subordinada à Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), está também a formulação de políticas para a promoção do pluralismo da mídia e para o desenvolvimento do jornalismo profissional.

Uma das linhas avaliadas é o Código Australiano de Barganha, que prevê arbitragem para as plataformas de internet negociarem pagamento de conteúdo noticioso produzido por veículos de imprensa.

"Tem havido várias experiências para o fortalecimento da jornalismo profissional, tem a Austrália, mas tem também Canadá, com outra linha, tem a União Europeia, e a gente pretende olhar para esse tema avaliando as experiências internacionais para fazer algo que fortaleça a diversidade e o pluralismo", diz Brant.

Brant é doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo, com mestrado em regulação e políticas de comunicação pela London School of Economics.

À frente da secretaria, também estará encarregado de propor e implementar políticas para a promoção de conteúdo brasileiro no ambiente digital e desenhar programas públicos de educação midiática. A ideia é algo semelhante às exigências de conteúdo nacional existentes para TV por assinatura para vídeo sob demanda e streaming.

Segundo Brant, a secretaria não irá propor diretamente políticas de moderação para as plataformas. "O mundo está discutindo critérios de moderação e mecanismos para proteger interesse público, mas não cabe à secretaria propor diretamente as políticas, caberá discussão ", disse.