O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta terça-feira (6) a compra de fatia de 15% da Sabesp pela Equatorial sem restrições, dando conclusão assim ao processo de privatização da companhia de saneamento de São Paulo.

Segundo o Cade, como essa foi uma aprovação sem restrições pela superintendência-geral, a operação transitará em julgado se, nos próximos 15 dias, não houver recurso de terceiros ou proposta de avocação pelo Tribunal do Cade, ou seja, algum conselheiro atribuir a competência da matéria para si.

O governo paulista informou que a decisão era requisito para que a Equatorial pudesse assumir os seus direitos como acionista de referência da Sabesp.

Segundo a gestão de Tarcísio de Freitas, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, entendeu que a operação não prejudica o ambiente concorrencial, já que as duas empresas juntas representam menos de 50% do mercado nacional de saneamento.

Souza também avaliou que a cláusula de não concorrência do acordo de investimentos está em linha com a jurisprudência do conselho.

Esse era o último passo para a privatização da Sabesp. O evento oficial que marcou a conclusão do processo aconteceu no dia 23 de julho, em cerimônia com toque de campainha da B3.

Desde aquele dia, deu-se início ao novo contrato de concessão, assinado no dia 24 de maio, pela Urae-1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste).

Além do novo contrato, passou a valer também a tarifa reduzida que havia sido anunciada. Inicialmente, o valor vai ficar 10% mais barato para as tarifas social e vulnerável (que englobam 1,3 milhão de pessoas), 1% mais baixo para a residencial e 0,5% para as demais categorias.

A partir da aprovação do Cade, a nova gestão da Sabesp assumirá a empresa após a eleição do novo conselho de administração em assembleia geral dos acionistas.

Esse processo deve acontecer ainda neste ano, bem como a escolha do novo diretor-presidente da Sabesp e de outros diretores.

Pelas novas regras da privatização, o governo estadual deverá se abster de indicar o candidato a diretor-presidente, podendo apenas participar da votação para escolha do CEO, por meio de seus representantes no conselho de administração.

O novo conselho de administração após a privatização será composto de nove membros, sendo três indicados pelo Governo de São Paulo, três indicados pelo acionista de referência —que será uma espécie de parceiro do estado na Sabesp, com 15% da companhia— e três conselheiros independentes.

Pelo menos dois dos indicados pelo governo terão que ter experiência de no mínimo cinco anos no setor de utilidades (gás, saneamento e energia, por exemplo). Também ficou estabelecido que o presidente do conselho será indicado pelo investidor de referência.

Além disso, dentro da diretoria executiva, o diretor de Engenharia e Inovação e o diretor de Operação e Manutenção deverão ter pelo menos dez anos de experiência no setor de utilidades.