O Governo de São Paulo conclui nesta terça-feira (23), em uma cerimônia na B3, o processo de privatização da Sabesp, que se iniciou em fevereiro do ano passado a partir de um estudo de viabilidade pelo IFC (International Finance Corporation).
A finalização do processo com a liquidação da oferta feita no âmbito da privatização, na última segunda-feira (22), marca o início do novo contrato de concessão, assinado no dia 24 de maio, pela Urae-1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste).
Além do novo contrato, passa a valer também nesta terça a tarifa reduzida que havia sido anunciada. Inicialmente, o valor vai ficar 10% mais barato para as tarifas social e vulnerável (que englobam 1,3 milhão de pessoas), 1% mais baixo para a residencial e 0,5% para as demais categorias.
Durante o evento na B3 nesta manhã, a gestão Tarcísio de Freitas e empresários reforçaram em discursos o papel social da Sabesp e a continuidade do trabalho desenvolvido pela companhia de saneamento.
"É importante que, embora a Sabesp agora seja ainda do Estado, mas minoritária do Estado, ela continua sendo patrimônio de São Paulo", disse o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.
"Vamos sempre estar à disposição da população para ajudar como a gente ajudou em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, com o nosso time, com nossos ativos, como nossa expertise. Esse é o espírito 'Sabespiano' e isso vai ser preservado, isso vai continuar", afirmou o diretor-presidente da Sabesp, André Salcedo.
"Investidores olham a Sabesp não só para comprar e vender ações, mas para ter uma empresa de ainda mais qualidade e uma empresa que vai ser plataforma multinacional de saneamento. Esse é um projeto que vai alcançar pessoas", disse a secretária Nátalia Resende, de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
"Podíamos ter escolhido diversas formas de fazer essa desestatização. E a Natália [Resende] disse: 'escolhemos o caminho mais difícil'. Talvez, mas escolhemos o caminho mais consistente. Nós escolhemos o caminho que vai nos permitir deixar um legado", disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendendo a escolha de um acionista de referência no processo, que se comprometa junto ao governo com seus objetivos.
Com a ação vendida pelo Estado precificada em R$ 67 tanto pelo acionista de referência quanto pelo mercado, a desestatização levantou R$ 14,77 bilhões. O valor por ação é cerca de 20% inferior ao preço do papel da companhia atualmente, que encerrou a última sessão no patamar de R$ 87.
Em uma oferta sem concorrência para a escolha do investidor estratégico, a Equatorial Energia arrematou 15% dos papéis da companhia de saneamento de São Paulo.
Na semana passada, a companhia assinou acordo com o Estado paulista que prevê que a Equatorial não poderá vender as ações adquiridas na oferta pública até 31 de dezembro 2029, que é o tempo de conclusão do ciclo de universalização do saneamento pretendido pelo estado de São Paulo.
Outros 17% das ações detidas pelo Estado foram distribuídos em uma oferta pública, que contou com a participação de 17,9 mil pessoas físicas, que somaram R$ 1,5 bilhão. Entre os investidores institucionais, foram 290 fundos alocados, sendo 87% fundos de longo prazo e 50% fundos internacionais.
No total, foram vendidas 220.470.000 ações (que incluem 28.756.956 ações de lote suplementar).
Com a oferta, o Governo de São Paulo reduziu sua participação no capital social da Sabesp de 50,3% para 18%.
Além da redução tarifária, um dos objetivos do governo com a privatização é a antecipação da universalização dos serviços de água e esgoto de São Paulo de 2033 para 2029. Para isso, a previsão é de investimento pela Sabesp de R$ 260 bilhões até 2060, sendo R$ 69 bilhões até 2029.
Para ser totalmente concluída, a compra da fatia de 15% pela Equatorial precisa de aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Depois disso, a nova gestão da Sabesp assumirá a empresa após a eleição do novo conselho de administração em assembleia geral dos acionistas.
Em conversa com jornalistas, Natália Resende disse que esse processo deve acontecer ainda neste ano, bem como a escolha do novo diretor-presidente da Sabesp e de outros diretores.
Pelas novas regras da privatização, o governo estadual deverá se abster de indicar o candidato a diretor-presidente, podendo apenas participar da votação para escolha do CEO, por meio de seus representantes no conselho de administração.
O novo conselho de administração após a privatização será composto de nove membros, sendo três indicados pelo Governo de São Paulo, três indicados pelo acionista de referência —que será uma espécie de parceiro do estado na Sabesp, com 15% da companhia— e três conselheiros independentes.
Pelo menos dois dos indicados pelo governo terão que ter experiência de no mínimo cinco anos no setor de utilidades (gás, saneamento e energia). Também ficou estabelecido que o presidente do conselho será indicado pelo investidor de referência.
Além disso, dentro da diretoria executiva, o diretor de Engenharia e Inovação e o diretor de Operação e Manutenção deverão ter pelo menos dez anos de experiência no setor de utilidades.
Ao longo do processo de privatização da Sabesp, tanto a desestatização em si e quanto o modelo escolhido pelo Governo foram alvos de críticas e controvérsias pelo mercado e pela população.
Em uma pesquisa Datafolha realizada no ano passado, a privatização foi rejeitada pela maior parcela dos moradores do estado de São Paulo. De acordo com o levantamento, 53% dos entrevistados disseram ser contra a transferência da empresa para a iniciativa privada, enquanto 40% eram a favor. A minoria (1%) declarou ser indiferente, e 6% não sabiam.
Além disso, especialistas criticaram as regras da privatização, argumentando que o formato escolhido para a oferta de ações privilegiava uma proposta com valor menor, não a maior —como costuma ser o critério para processos de desestatização. Outra preocupação foi com uma cláusula que limitou a participação do acionista de referência da Sabesp em novos leilões de saneamento.
Na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), a aprovação da privatização da Sabesp teve idas e vindas e foi palco de tensão, com manifestação violenta de sindicatos.
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