O conselho permanente da OEA (Organização dos Estados Americanos) aprovou nesta quarta-feira (18), com 21 votos a favor, três contrários e sete abstenções, uma dura resolução que condena a violência do governo de Daniel Ortega na Nicarágua, envolta em uma crise em meio a fortes protestos contra o presidente esquerdista.

O documento “condena vigorosamente” os atos de repressão promovidos pela polícia e outros grupos paramilitares e urge o governo da Nicarágua a apoiar um novo calendário eleitoral no país e a dialogar com a oposição.

A decisão aumenta a pressão internacional sobre o regime de Ortega, em especial quanto à possibilidade de se adiantar as eleições presidenciais, previstas apenas para 2021, mas não tem efeitos práticos nem implicações imediatas no país.

O documento também prevê a continuidade dos relatórios de especialistas da OEA sobre a situação do país, que vão informar a organização sobre os desdobramentos da crise.

A resolução foi proposta por Argentina, EUA, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica e Peru e teve o apoio de Brasil, Uruguai e Equador, entre outros países.

O representante da Nicarágua, embaixador Luis Alvarado Ramírez, acusou a OEA de agir como uma “santa inquisição” e disse que a decisão foi “ilegal, injusta e improcedente”.

Segundo ele, o governo tem sido vítima de uma tentativa de golpe de Estado fomentada por grupos terroristas que querem desestabilizar a administração e tirar do poder um governo eleito legitimamente.

Ramírez exibiu um vídeo de cerca de dez minutos durante a sessão, que mostrava corpos sendo incendiados em vias públicas e homens vendados e cercados por turbas enfurecidas —supostas vítimas de agressão pelos opositores de Ortega.

Já a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), que visitou a Nicarágua em missão recente, considerou a situação “alarmante” e denunciou “práticas de terror, com detenções em massa e assassinatos”.

Segundo o presidente da CIDH, o brasileiro Paulo Abrão, a proporção de mortos (entre 285 mortos, 20 são policiais) indica “claramente” que a repressão do Estado é decisiva no confronto. “Para nós, há um único responsável: o Estado”, declarou, à agência AFP.

Presente à sessão, o representante alterno do Brasil Gustavo Fávero expressou a “firme condenação” do governo brasileiro à violência na Nicarágua, que disse ser “inaceitável”. O país conclamou a administração de Ortega a “restabelecer a convivência pacífica, o funcionamento das instituições democráticas e o diálogo nacional”.

A Venezuela e a Bolívia manifestaram apoio à Nicarágua e afirmaram que a OEA promovia os interesses norte-americanos e assumia uma postura “intervencionista” com a decisão.

A Nicarágua ainda tentou aprovar nesta quarta uma resolução alternativa, que pedia a promoção da paz no país e condenava a violência da oposição e de grupos terroristas. Mas a proposta foi rejeitada, por 20 votos a 3.