Especialistas da ONU denunciaram mais uma vez a ocorrência de crimes contra a humanidade na Venezuela. Desta vez, um relatório da organização divulgado nesta terça-feira (17) afirma que a repressão aos protestos que tomaram o país após as eleições de 28 de julho é um marco na deterioração institucional do país.

O documento é da Missão Internacional Independente de Apuração dos Fatos sobre a República Bolivariana da Venezuela —grupo criado em 2019 a partir de uma proposta liderada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU.

O último relatório examina a situação dos direitos humanos no país entre setembro de 2023 e agosto de 2024 —período que engloba o início da mais recente onda de repressão contra opositores, que foram às ruas para protestar contra a contestada reeleição de Nicolás Maduro no pleito do final de julho.

Até agora, a ditadura não publicou as atas eleitorais que comprovariam a vitória do ditador, como rege a legislação venezuelana. Após a votação, manifestações terminaram com 27 mortos e 192 feridos, além de quase 2.400 pessoas detidas, segundo fontes oficiais.

Com base em investigações que incluem detenções arbitrárias, tortura, violência sexual e violações dos direitos de expressão, reunião e associação, a missão diz ter motivos razoáveis para acreditar que o país cometeu o crime de lesa humanidade de perseguição por motivos políticos. Tais violações, dizem os especialistas nas conclusões do documento, "não são atos isolados ou aleatórios, mas parte de um plano contínuo e coordenado para silenciar, desanimar e reprimir a oposição."

"Estamos testemunhando uma intensificação da máquina repressiva do Estado em resposta ao que se percebe como visões críticas, oposição ou dissidência", disse Marta Valiñas, presidente da missão.

"Embora esta seja uma continuação de padrões anteriores que a missão já caracterizou como crimes contra a humanidade, a repressão recente, devido à sua intensidade e natureza sistemática, representa um ataque muito grave aos direitos fundamentais do povo venezuelano", continuou.

Em 2020, o grupo já havia encontrado "padrões altamente coordenados de violações e crimes de acordo com as políticas do Estado" e pedido que o regime punisse os responsáveis por execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e tortura.

No último documento, a missão disse que continuou recebendo relatos de tortura que incluíram socos, espancamentos e choques elétricos, inclusive nos órgãos genitais. "Outros métodos registrados foram asfixia com sacos plásticos, imersão em água fria e privação de sono por meio de iluminação e/ou música alta 24 horas por dia", diz o relatório.

"As vítimas e grande parte da população estão expostas ao exercício arbitrário do poder, onde a detenção arbitrária é sistematicamente utilizada, com graves violações do processo devido", disse Francisco Cox, integrante da Missão da ONU. "A missão já havia alertado que o governo poderia ativar o aparato repressivo à vontade. E é justamente isso que estamos observando agora."

Para elaborar o relatório, os especialistas da ONU entrevistaram, à distância ou de forma presencial, 383 pessoas e consultaram dezenas de documentos.

A missão pediu que o país atue imediatamente contra as denúncias de tortura, acabe com a prática de desaparição forçada e estabeleça condições de detenção adequadas. O grupo ainda recomendou que a comunidade internacional mantenha o monitoramento da situação dos direitos humanos no país.

Até agora, a União Europeia não reconheceu um vencedor nas eleições presidenciais, posição adotada também pelo Brasil. Outros países, como Estados Unidos, Peru e Uruguai, afirmam que o opositor de Maduro, Edmundo González, teve mais votos. Ameaçado de prisão em seu país, o ex-diplomata foi para a Espanha, onde recebeu asilo político.