A epidemia de processos judiciais na área da assistência médica, que antes parecia afetar preferencialmente o Sistema Único de Saúde (SUS), grassa também entre planos particulares de atendimento.

Levantamento da Faculdade de Medicina da USP mostrou que só no Tribunal de Justiça de São Paulo mais que quadruplicou o número de casos julgados, de 2011 a 2017.

Naquele ano haviam sido pouco mais de 7.000 decisões de primeira e de segunda instâncias. No ano passado elas foram proferidas em mais de 30 mil processos. Isso se deu num período em que encolheu o universo de beneficiários, acompanhando tendência nacional criada pela recessão.

De mais de 17,6 milhões de segurados em 2011, o sistema particular perdeu na base paulista 280 mil clientes. Na comparação com o pico de adesão, em 2014, quando eram 18,6 milhões os usuários, a queda foi de mais de 1,2 milhão.

A queixa mais frequente contra os planos se refere a exclusão de coberturas ou negativas de atendimentos, foco de 40% das causas. As demandas abrangem principalmente internações, cirurgias e tratamentos de câncer negados. Em seguida vêm as questões sobre mensalidades (24%).

A relação entre beneficiários e provedores de seguro saúde tem sido notoriamente contenciosa. É lamentável que o Estado brasileiro não consiga disciplinar os contratos com mais eficiência.

Parece contribuir para a proliferação de processos o crescimento, em anos recentes, de planos empresariais mais baratos, conhecidos como falsos coletivos. Eles contam 10% do mercado e têm cláusulas mais restritivas.

Certamente há contratos desequilibrados, além de práticas enganosas de venda, com omissão deliberada de condições de serviço incompatíveis com as expectativas de cobertura do cliente.

Contudo, soa também sintomático o predomínio de decisões desfavoráveis aos planos: em 92% dos casos o juiz acata integral ou parcialmente a queixa do segurado.

Essa alta taxa de sucesso alimenta a cultura litigante no setor. Este, a continuar assim, terminará por inviabilizar-se economicamente, numa escalada de custos e cobranças que a ninguém interessa.

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