O governo federal anunciou recentemente um pacote de medidas no valor de R$ 425 milhões direcionadas à reciclagem e aos catadores de materiais. Um passo correto, porém muito mais é preciso fazer para que esse setor avance no Brasil.

A Associação Nacional de Catadores estima que 800 mil pessoas atuem nesse elo entre o descarte e a renovação dos resíduos. Faz-se justiça ao contrabalançar com capacitação as desvantagens e o preconceito que cercam o serviço.

Em 2021, a Lei de Incentivo à Reciclagem abriu a possibilidade de captar recursos privados para projetos chancelados pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Admite-se a dedução de até 6% do imposto de renda de pessoas físicas e até 1% de pessoas jurídicas.

Contudo só uma minoria das cooperativas de catadores possui estrutura e organização administrativa para beneficiar-se do incentivo. Segundo o MMA, há no país cerca de 3.000 dessas entidades, mas meras 721 emitem notas fiscais e se credenciaram para receber créditos de logística reversa.

Um total de R$ 103 milhões estão disponíveis para investimento a fundo perdido na estruturação e fortalecimento das cooperativas. A proposta é que, com maquinário e treinamento, elas possam se coordenar em centrais para aumentar a escala e vender diretamente para a indústria.

Em que pese o acerto do programa, há que fazer mais. Após 14 anos da aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelo Congresso, acumulam-se no setor queixas sobre baixa valorização do material reciclado, insegurança tributária e falta de linhas de crédito.

Não à toa, o índice de reciclagem é baixo no Brasil. Mesmo com poucos dados, pode-se estimar que o país tem um dos piores níveis do mundo, no patamar de 3% a 4%.

Para efeito de comparação, a média da Europa Ocidental é de 56%. Mesmo na região da América Central e do Caribe, o indicador (11%) fica acima do nosso; a média da América do Sul está em 6%.

O Brasil tem pelo menos 85% de sua população em áreas urbanas, o que facilita sobremaneira a coleta de materiais. Não há desculpa para tão fraco desempenho.

editoriais@grupofolha.com.br