No início de julho, Fernando Haddad afirmou que o cumprimento das metas do arcabouço fiscal era determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): "Não há discussão a respeito". O ministro da Fazenda tentava encerrar o pior momento da crise recente de desconfiança no plano do governo de limitar déficits e a dívida pública.
A cotação do dólar e as taxas de juros baixaram desde então. Mas desceram apenas dos níveis de quase pânico para aqueles ainda sintomáticos de grande preocupação. Além das declarações de Haddad, o governo precisa dar provas de que tomará providências. Para começar a fazê-lo, conviria ao menos não suscitar novas desconfianças.
Lula, porém, voltou a disseminar incerteza. Em entrevista ao Jornal da Record, disse que não está "convencido" da necessidade de cortar despesas; que não é preciso cumprir metas fiscais se "tiver coisas mais importantes para fazer".
O presidente atenuou as declarações afirmando que vai "fazer o que for necessário para cumprir o arcabouço fiscal". Mas não contribuiu para enterrar a polêmica.
O governo demonstrará, em breve, se está disposto a respeitar suas metas. Na semana que vem, ao apresentar a revisão bimestral de receitas e despesas, dirá se vai conter gastos o bastante. Em agosto, enviará ao Congresso o projeto de lei do Orçamento de 2025.
Mas cortes e revisões emergenciais de dispêndios não resolverão o problema nem em prazo mais curto, até o final de Lula 3. Como disse o senador Confúcio Moura (MDB-RO) a esta Folha, a seu modo, medidas pontuais são "lenga-lenga". Ele é o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias e um dos vice-líderes do governo na Casa.
O Orçamento precisa de revisão profunda, como aponta o congressista. Por exemplo, é fundamental dar fim à vinculação do aumento da despesa em saúde e educação ao crescimento da receita e a do reajuste de benefícios previdenciários ao ritmo do PIB.
Moura também tratou da necessidade de reformar a Previdência dos militares e de diminuir o volume de isenções tributárias.
Mencionou ainda a obrigatoriedade do pagamento de emendas parlamentares —além de engessamento, trata-se de dispêndio ineficiente e sem controle técnico. Entretanto não acredita que tão cedo tais problemas serão enfrentados.
Assim, não haveria mudança fundamental para as perspectivas de déficits, de crescimento da dívida e, portanto, para as taxas de juros.
Ajudaria se o governo atacasse o problema em duas frentes. De um lado, realizar um debate sério e técnico sobre as desvinculações e, de outro, Lula deve conter sua verborragia, que só atrapalha o trabalho de seu ministro da Fazenda.
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