Juiz do TJ do Rio restringe, pela primeira vez, acesso a interrogatório de Cabral
Delator, ex-governador já mencionou magistrados fluminenses em depoimentos; ele foi ouvido em ação penal sobre uso de helicópteros do estado
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Após 26 interrogatórios públicos, o ex-governador Sérgio Cabral depôs pela primeira vez numa audiência judicial a portas fechadas. Ele falou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro numa ação penal em que é acusado de abuso no uso de helicópteros do estado.
Cabral fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal, na qual mencionou magistrados em seus anexos. Ele também já citou desembargadores do Rio de Janeiro em seus depoimentos.
O juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal, limitou o acesso à sala de audiência aos advogados e a uma assessora de imprensa do tribunal e não disponibilizou vídeo do interrogatório. O procedimento é distinto do adotado em todas as demais ações penais contra Cabral na Justiça Federal.
A promotora Márcia Colonese, que participou da audiência, disse que o ex-governador mencionou autoridades que voaram com ele para Mangaratiba. Ela não quis dizer quais foram citadas.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-RJ, a audiência foi fechada a pedido da defesa de Cabral. O advogado Márcio Delambert, que defende o ex-governador, não comentou. O depoimento durou pouco mais de duas horas.
A solicitação foi aceita porque, segundo a assessoria do tribunal, Cabral é colaborador. Ele, contudo, já depôs como delator na Justiça Federal em audiência aberta no processo que tratava da suposta propina paga ao ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB). Teve apenas a imagem preservada na gravação, como de costume é feito com delatores.
Antes de fechar acordo de delação, Cabral já havia citado acordos para a nomeação de Marcos Chut e Sérgio Azeredo como desembargadores. Ambos foram indicados, segundo o ex-governador, em troca do arquivamento de investigação contra ele no Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a "farra dos guardanapos" —os dois são ex-membros da Promotoria.
O ex-governador foi ouvido no TJ-RJ numa ação penal em que é acusado de peculato pelo uso excessivo de helicópteros do estado para transitar na cidade e até Mangaratiba, onde tinha uma casa de veraneio. É o primeiro interrogatório dele numa ação penal na corte fluminense —os anteriores foram na Justiça Federal.
Ele e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo —cujo depoimento também foi fechado— são acusados de fazer ao menos 2.281 voos privados com as aeronaves do estado —um prejuízo calculado em R$ 20 milhões.
O Ministério Público ouviu 19 pilotos e copilotos sobre a rotina de voos. Eles afirmaram que o emedebista costumava levar amigos para Mangaratiba, onde tem casa de veraneio no condomínio Portobello.
No período de férias escolares dos filhos, Cabral também costumava dormir na cidade da Costa Verde e voltar no dia seguinte.
Um piloto disse que transportou amigos da família Cabral após desfile das escolas de samba na Marquês da Sapucaí.
De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-RJ, Cabral reconheceu o excesso no uso do helicópteros. Mas disse que seguia determinações da área de segurança do estado. Ele afirmou, sempre segundo a assessoria do tribunal, que ninguém usou as aeronaves sem a sua presença ou de alguém de sua família.
Cabral já foi condenado em 13 ações penais cujas penas somam mais de 282 anos. Ele responde a 31 ações penais por corrupção e outras duas por outros crimes.
A delação de Cabral foi homologada pelo ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal). A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão, sob o argumento que o acordo não pode afetar as prisões preventivas que recaem contra o ex-governador. Procuradores afirmam que os anexos não trazem informações diferentes das já obtidas de forma independente.
Cabral está preso desde novembro de 2016. Há contra ele quatro ordens de prisão preventiva. A defesa do ex-governador espera conseguir derrubá-la após a confirmação da homologação do acordo sob o argumento de que, como é um colaborador da Justiça, não há mais o risco de cometer novos crimes ou interferir nas investigações.
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