As Assembleias Legislativas de 11 estados possuem um nível de transparência considerado ruim ou péssimo, aponta estudo realizado pela ONG Transparência Internacional - Brasil.

O Índice de Transparência e Governança Pública analisa a publicidade de informações sobre viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença de deputados em plenário e salários pagos a servidores e deputados, além do uso das verbas das cotas parlamentares.

O estudo aponta que nenhuma Assembleia Legislativa obteve a classificação "ótimo" e apenas 4 Casas Legislativas tiveram desempenho "bom": a Câmara Legislativa do Distrito Federal foi a com maior nível de transparência, seguida das Assembleias de Espírito Santo, Minas Gerais e Ceará.

Outros 12 estados tiveram desempenho considerado "regular", incluindo São Paulo, Bahia, Pernambuco e Santa Catarina. Tiveram desempenho "ruim" as Assembleias de oito estados. Em outros três o nível de transparência do Legislativo foi considerado "péssimo": Piauí, Amapá e Acre.

É a primeira vez que Transparência Internacional avalia o nível de transparência dos Legislativos estaduais. Foram analisados 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.

O índice avalia oito dimensões: legislação, plataformas, transparência legislativa, transparência administrativa, participação e engajamento, transformação digital, governança e comunicação.

O levantamento apontou que os maiores desafios para assegurar transparência e participação social estão na dimensão da legislação.

Dez estados, incluindo Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, zeraram a pontuação nessa categoria, que monitora a existência e a regulamentação de leis e normas que cobrem temas como lobby, proteção a denunciantes, dados abertos e proteção de dados pessoais.

Nenhuma das 27 Casas Legislativas possui normas para regulamentar as atividades de lobby, tais como regras para a divulgação de reuniões ou interações de agentes públicos com grupos de interesse.

O estudo também avaliou mecanismos de participação dos cidadãos nas Assembleias Legislativas e constatou que estas ainda não possibilitam que a população faça denúncias em seu site. Nenhuma Assembleia prevê medidas para proteção de denunciantes de corrupção.

Outro ponto negativo é a falta de transparência sobre o salário dos servidores das Assembleias Legislativas. Somente quatro estados –Ceará, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul— publicam bases de dados completas, com periodicidade mensal, sobre o salário de servidores efetivos e comissionados.

A divulgação destes dados é encarada como uma forma de inibir esquemas de "rachadinha", prática ilegal de reaver parte do salário dos funcionários dos gabinetes para uso pessoal ou político do deputado.

"Além de prejudicar a atuação parlamentar, porque muitas vezes os funcionários são fantasmas ou colocados em situação de coerção, esse tipo de prática prejudica a legitimidade dos parlamentos e enfraquece a democracia. Mais transparência é essencial para prevenir e detectar precocemente 'rachadinhas' no futuro", diz Guilherme France, gerente de pesquisa da Transparência Internacional Brasil.

Dentre os aspectos positivos identificados pelo levantamento está o avanço da regulamentação da Lei de Acesso à Informação, a existência de portais da transparência, a divulgação de informações sobre as comissões, a transmissão online das sessões do plenário e a divulgação dos contatos dos deputados.

Na avaliação de Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional no Brasil, o estudo mostra que não há correlação entre o tamanho ou desenvolvimento econômico dos estados e os resultados de transparência e boa governança.

"Estados pequenos conseguiram melhores resultados que estados grandes e mais ricos. Isso demonstra que, mais do que recursos financeiros, é necessário vontade política para implementar medidas que vão aproximar os cidadãos dos seus deputados", afirma.

O Índice de Transparência e Governança Pública foi publicado pela primeira vez em julho de 2022, com a avaliação dos níveis de transparência dos Executivos estaduais e distrital de todo o país.

Também em 2022, foi publicada a primeira rodada do estudo de cerca de 200 prefeituras brasileiras, avaliadas por organizações parceiras da Transparência Internacional.

ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA PÚBLICA

Conceito – Bom

• 1º Distrito Federal
• 2º Espírito Santo
• 3º Minas Gerais
• 4º Ceará

Conceito – Regular

• 5º Goiás
• 6º Mato Grosso
• 7º Rio Grande do Sul
• 8º Paraná
• 9º São Paulo
• 10º Bahia
• 11º Pernambuco
• 12º Rondônia
• 13º Santa Catarina
• 14º Maranhão
• 15º Pará
• 16º Roraima

Conceito – Ruim

• 17º Rio Grande do Norte
• 18º Mato Grosso do Sul
• 19º Paraíba
• 20º Alagoas
• 21º Sergipe
• 22º Amazonas
• 23º Tocantins
• 24º Rio de Janeiro

Conceito – Péssimo

• 25º Piauí
• 26º Amapá
• 27º Acre

Fonte: Transparência Internacional - Brasil